O coordenador-geral do Sitraemg Alexandre Magnus e o presidente da Assejus, Fernando Freitas, reuniram-se com o ministro Edson Fachin, atual vice-presidente e próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quinta-feira, 9 de janeiro.
A reunião foi reivindicada pelas entidades, conjuntamente com o Escritório Cezar Britto Advogados, que presta assessoria jurídica ao sindicato, e também esteve presente, representado pelos advogados Cezar Britto e Larissa Awwad.
Os representantes dos servidores pediram ao ministro que vote e atue junto aos seus pares na casa pelo arquivamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 7709, de 2024, que questiona o mérito dos artigos da Lei 14.456/2022 por meio dos quais foi instituída a exigência do nível superior de escolaridade como requisito para o ingresso no cargo de técnico judiciário.
Eles argumentaram que, ao contrário do que alega a Procuradoria-Geral da República (PGR), proponente da ADI, o Poder Legislativo tem legitimidade, sim, para apresentar emendas a projetos de iniciativa exclusiva, desde que não resultem em aumento de despesas e tenham pertinência com o projeto. Foi o que aconteceu no caso do PL 3662/2021, que deu origem à Lei 14.456/2022.
Também lembraram ao ministro que foi ele, na condição de relator, que deu o voto pelo arquivamento a outra ADI, a ADI 7338, que questionava a constitucionalidade da mesma lei, sendo acompanhado pelos demais 10 ministros da Suprema Côrte.
Os dirigentes do Sitraemg e da Assejus também entregaram ao ministro Edson Fachin um memorial em defesa do pleito. O magistrado foi bastante receptivo às lideranças sindicais e ficou de avaliar o apelo das entidades.
“Sitraemg, Assejus e Escritório César Brito, mesmo no recesso judiciário, conseguem reunião com o próximo ministro-presidente do STF, para defender o arquivamento da ADI 7709-DF”, pontua o coordenador-geral do Sitraemg Alexandre Magnus.
Sitraemg sempre na vanguarda na luta pelo NS
O Sitraemg está na luta pelo nível superior dos técnicos judiciários desde que ela teve início, na década de 2000.
Depois de amplo diálogo com os servidores do cargo em Minas Gerais em prol da causa, o sindicato construiu, junto com eles, uma minuta de anteprojeto que acabou sendo aprovada pela categoria nacionalmente, na XIX Plenária Nacional da Fenajufe. E a minuta do anteprojeto, com assinaturas do Sitraemg e da Fenajufe, foi protocolado pela Federação em outubro de 2015, no Supremo Tribunal Federal (STF).
- Veja cópia do ofício
Posteriormente, o sindicato acompanhou toda a tramitação do PL 3662/2021, em que foram incluídas as emendas do nível superior, organizando diversas caravanas com dirigentes e filiados para mobilização junto aos parlamentares da Câmara e do Senado, até a aprovação da Lei 14.456/2022.
Veja os vídeos:
Com o veto presidencial aos artigos do nível superior, iniciou-se outra etapa de mobilização, na qual o Sitraemg teve grande destaque ao participar diretamente da costura do acordo com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e lideranças partidárias, que culminou na votação e derrubada do Veto 51/2022.
Com os questionamentos dos artigos da Lei 14.456/2022 no Supremo Tribunal Federal, o sindicato, através de sua assessoria jurídica, acompanhou e atuou pelo arquivamento da ADI 7338, o que acabou acontecendo, por unanimidade, em votação pelo plenário virtual.
Mobilizou-se, também, para que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não acolhesse o pedido para que ingressasse com outra ADI contra o NS. E agora atua pelo arquivamento da ADI 7709, de 2024, ajuizada pela PGR.
Histórico da luta pelo NS
25-11-24 – Advogados falam sobre atuação do Sitraemg pelos Técnicos Judiciários em Encontro do segmento
06-09-24 – Sitraemg pede intervenção em nova ADI sobre Nível Superior para Técnicos Judiciários
20-08-24 – Julgamento de proposta de ADI sobre nível superior para técnicos é adiado pela OAB
29-02-24 – Supremo rejeita ação da Anajus contra o NS dos técnicos judiciários
12-12-23 – Sitraemg pede à OAB que não entre com ação contra o nível superior dos técnicos judiciários
09-10-23 – Sitraemg participa do II Encontro Nacional dos Técnicos Judiciários do PJU
20-06-23 – VITÓRIA: Fachin nega seguimento à ação que questionava a Constitucionalidade do NS dos técnicos
25-04-23 – Assessor parlamentar destaca atuação do Sitraemg pela aprovação do Nível Superior
23-02-23 – Ministro do STF nega Agravo Regimental da Anajus que questionava o NS dos Técnicos
07.02.23 – LIVE debate Reposição e Absorção de Quintos, Opção de FC, Ações da GAJ, ADI da ANAJUS e VPNI/GAE
14-12-22 – Sitraemg organiza última caravana do ano a Brasília para garantir a recomposição salarial
09-12-22 – Sitraemg se reúne com equipe de transição do futuro governo Lula
23-11-22 – Haverá caravana para mobilização dos servidores públicos federais, em Brasília, de 5 a 9 de dezembro
09-11-22 – Reforma Administrativa não será votada este ano, afirma deputado Rogério Correia
30-08-22 – STF deve enviar PL da recomposição salarial ao Congresso Nacional na próxima semana, diz DG
30-08-22 – Sitraemg recebe elogios por atuação na luta dos técnicos pelo nível superior
29-08-22 – Senado aprova projeto do nível superior dos técnicos judiciários
29-08-22 – Nível superior dos técnicos está na pauta do Plenário do Senado desta segunda-feira, 29 de agosto
25-08-22 – Por recomposição salarial, Sitraemg organiza caravana a Brasília entre 29 de agosto e 1 de setembro
11-08-22 – Projeto do NS dos técnicos é colocado em tramitação no Senado, informa coordenador geral do Sitraemg
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10-08-22 – STF aprova proposta de reajuste de 18% para servidores e magistrados
13-07-22 – Servidores abordam parlamentares no Congresso pela recomposição salarial e NS dos técnicos
07-07-22 – Sitraemg solicita audiência com secretário-geral do Supremo Tribunal Federal
07-07-22 – Coordenador do Sitraemg pede apoio a pautas da categoria a políticos mineiros
30-06-22 – Caravana do Sitraemg se reúne com assessoria dos senadores mineiros Carlos Viana e Rodrigo Pacheco
13-06-22 – Sitraemg pede empenho do CNJ na valorização de servidores e reestruturação da carreira
01/06/22 – Assessoria de presidente do Senado promete avaliar projeto do Nível Superior dos Técnicos
25-04-22 – Sitraemg reitera pedido de audiência com presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux
01-04-22 – Sitraemg reivindica audiências com presidente e diretor-geral do STF para tratar do NS dos técnicos
17-03-22 – Caravana do Sitraemg em Brasília pede apoio dos deputados federais mineiros ao NS dos técnicos
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15-02-22 – Sitraemg pede apoio institucional de TRT-3 e de SJMG para Nível Superior dos técnicos
11 -02-22 – Mande mensagem ao STF pedindo envio urgente do PL do nível superior dos técnicos ao Congresso Nacional
07-02-22 – Encontro em Vitória (ES) reforça necessidade de centrar luta dos técnicos no nível superior
24-01-22 – Sitraemg vai ao diretor-geral do Supremo tratar da recomposição salarial a servidores do Judiciário
21-01-22 – Sitraemg reúne-se com presidente em exercício do STF, ministra Rosa Weber
12-01-22 – Sitraemg envia ofício ao STF solicitando reposição salarial para os servidores PJU
28-01-22 – Técnicos elegem coordenadora do Núcleo de Valorização do segmento
25-01-22 – Filiados técnicos judiciários escolhem seus representantes para o 6º Contec da Fenajufe
25-10-15 – XIX Plenária Nacional da Fenajufe: categoria aprova nível superior para técnicos judiciários
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Sitraemg
