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Supremo rejeita ação da Anajus contra o NS dos técnicos judiciários

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria concluindo que a Anajus não tem legitimidade para propor ADI contra o NS – a exigência do nível superior para ingresso no cargo de técnico judiciário.

AGE histórica do Sitraemg que aprovou a defesa do nível superior para ingresso na carreira de Técnico Judiciário. Foi realizada no dia 08/10/2014, em frente ao TRE-MG, ocasião em que compareceu mais de uma centena de servidores das Justiças Eleitoral, Federal e Trabalhista – Arquivo pessoal da coordenadora-geral do Sitraemg Eliana Leocádia

O julgamento, que ocorre pelo plenário virtual, aponta nesta quinta-feira, 29 de fevereiro, o placar de seis votos a zero (todos os ministros que já votaram), contrários à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7338.

Com isso, foi derrotada a ação proposta pela Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Anajus), que questionava a constitucionalidade do requisito do NS, instituído pela Lei 14.456/2022.

Delegação de Minas (Igor, Vera, Júlio, Eliana Leocádia, James, Leonardo, Jamila, Gilberto e, atrás, Ersilene e Carlos) no 1º Contec (Coletivo Nacional dos Técnicos Judiciários), realizado pela Fenajufe, em Brasília, em 11/04/2015

Os ministros Alexandre de Moraes, Carmem Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Flávio Dino seguiram o voto do relator, ministro Edson Fachin.

Em seu voto (veja aqui), Fachin destacou que “supor que esses profissionais possam opor embaraços ao pleno exercício da jurisdição, além de ser inverídico, inverossímil e imprudente, desprestigia e apequena a prestação jurisdicional deste Tribunal.”

Ele também observou que falta à Anajus legitimidade para questionar o NS dos Técnicos. “Uma entidade que representa apenas parcela da categoria dos trabalhadores do Poder Judiciário não detém legitimidade para questionar a constitucionalidade de alterações nas carreiras da outra parcela”, pontuou.

Nesta sexta-feira, 1º de março, encerra-se o prazo para votação. Mas, independentemente de como votarão os cinco ministros restantes, nada mais alterará a decisão.

Atuação também junto à OAB

O Sitraemg, juntamente com a Fenajufe e outros sindicatos da base da Federação, atua também junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para evitar que haja mais uma ADI contra o NS dos técnicos.

Na segunda-feira, 26 de fevereiro, o Conselho Federal da OAB adiou a decisão sobre o processo em que é solicitado que a instituição ingresse com uma ADI contra esse direito dos técnicos judiciários.

O Sitraemg esteve presente também nessa sessão, representado pelos coordenadores Eliana Leocádia e Enilson Fonseca, além da filiada Tâmisa Gonçalves e do advogado Jean Ruzzarin, da assessoria jurídica. Mais detalhes aqui

O Conselho entendeu por bem aguardar a decisão do STF sobre a ADI 7338.

Em mais de uma década, Sitraemg e técnicos juntos e mais uma etapa vencida

O Sitraemg, liderando os Técnicos Judiciários de Minas Gerais, está na luta pela exigência do nível superior de escolaridade para ingresso no cargo desde que ela teve início, no começo da década de 2010.

Em 2015, a categoria aprovou, em Plenária Nacional da Fenajufe, o texto do anteprojeto do NS proposto pelo sindicato mineiro e sua base.

Depois de intensa mobilização em Brasília, junto ao STF e ao Congresso Nacional, a categoria comemorou, em 2022, a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, em março, e no Senado, em agosto, e a derrubada do veto presidencial, em dezembro.

Depois, a luta passou a ser para a esfera judicial, contra a tentativa de derrubar os efeitos da Lei 14.456/2022.

Histórico da luta pelo NS

23-02-23 – Ministro do STF nega Agravo Regimental da Anajus que questionava o NS dos Técnicos

25-04-23 – Assessor parlamentar destaca atuação do Sitraemg pela aprovação do Nível Superior

20-06-23 – VITÓRIA: Fachin nega seguimento à ação que questionava a Constitucionalidade do NS dos técnicos

18/05/23 – Sitraemg pede reunião com ministro Edson Fachin para tratar de ação que questiona constitucionalidade do NS dos técnicos

07.02.23 – LIVE debate Reposição e Absorção de Quintos, Opção de FC, Ações da GAJ, ADI da ANAJUS e VPNI/GAE

15-12-22 – Veto 51/2022 é derrubado no Congresso e nível superior para o cargo de técnico judiciário agora é lei

14-12-22 – Sitraemg organiza última caravana do ano a Brasília para garantir a recomposição salarial

14-12-22 – Caravana do Sitraemg mobiliza-se pela derrubada do Veto 51/2022 na sessão de quinta-feira (15/12) do Congresso Nacional

12-12-22 – Servidores mineiros visitam gabinetes dos 81 senadores e de alguns deputados em mais uma semana de lutas em Brasília

09-12-22 – Sitraemg se reúne com equipe de transição do futuro governo Lula

02-12-22 – Sitraemg mobiliza-se no Congresso pela recomposição salarial, NS dos técnicos e outras pautas da categoria

23-11-22 – Sitraemg pede audiências com parlamentares mineiros para debater projetos da categoria no Congresso Nacional

23-11-22 – Haverá caravana para mobilização dos servidores públicos federais, em Brasília, de 5 a 9 de dezembro

18-11-22 – Sitraemg pede audiência com presidente da Câmara para tratar de recomposição salarial e NS dos técnicos

15-11-22 – Participe da caravana a Brasília para mobilizações dos dias 22 e 23/11, pela derrubada do Veto 51/2022

09-11-22 – Reforma Administrativa não será votada este ano, afirma deputado Rogério Correia

31-08-22 – Sitraemg agradece assessores da Presidência do Senado por empenho pelo projeto do NS dos técnicos judiciários

30-08-22 – STF deve enviar PL da recomposição salarial ao Congresso Nacional na próxima semana, diz DG

30-08-22 – Sitraemg recebe elogios por atuação na luta dos técnicos pelo nível superior

29-08-22 – Senado aprova projeto do nível superior dos técnicos judiciários

29-08-22 – Nível superior dos técnicos está na pauta do Plenário do Senado desta segunda-feira, 29 de agosto

25-08-22 – Por recomposição salarial, Sitraemg organiza caravana a Brasília entre 29 de agosto e 1 de setembro

11-08-22 – Projeto do NS dos técnicos é colocado em tramitação no Senado, informa coordenador geral do Sitraemg

11-08-22 – Projeto do NS dos técnicos é colocado em tramitação no Senado, informa coordenador geral do Sitraemg

10-08-22 – STF aprova proposta de reajuste de 18% para servidores e magistrados

13-07-22 – Servidores abordam parlamentares no Congresso pela recomposição salarial e NS dos técnicos

07-07-22 – Sitraemg solicita audiência com secretário-geral do Supremo Tribunal Federal

07-07-22 – Coordenador do Sitraemg pede apoio a pautas da categoria a políticos mineiros

05-07-22 – Sitraemg apresenta reivindicações da categoria ao chefe de gabinete do ministro do STF André Mendonça

30-06-22 – Caravana do Sitraemg se reúne com assessoria dos senadores mineiros Carlos Viana e Rodrigo Pacheco

17-06-22 – Sitraemg reivindica audiências com ministros do STF para discutir recomposição salarial, estruturação de carreiras e NS dos técnicos

13-06-22 – Sitraemg pede empenho do CNJ na valorização de servidores e reestruturação da carreira

10-06-22 – Sitraemg organiza caravana a Brasília para pressão sobre o STF, dias 21 e 22/06, pela recomposição salarial

09-06-22 – Sitraemg envia ofício para conselheiro do CNJ solicitando audiência para tratar sobre NS dos técnicos

08-06-22 – STF busca definição do governo sobre recomposição salarial dos servidores federais para 2022, informa o diretor-geral

01/06/22 – Assessoria de presidente do Senado promete avaliar projeto do Nível Superior dos Técnicos

25-04-22 – Sitraemg reitera pedido de audiência com presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux

01-04-22 – Sitraemg reivindica audiências com presidente e diretor-geral do STF para tratar do NS dos técnicos

17-03-22 – Caravana do Sitraemg em Brasília pede apoio dos deputados federais mineiros ao NS dos técnicos

10/03/22 – Sitraemg busca apoio da diretora do foro da SJMG à luta dos técnicos pelo nível superior

17-02-22 – Sitraemg pede audiência com presidente do STF para discutir recomposição salarial e nível superior

15-02-22 – Sitraemg pede apoio institucional de TRT-3 e de SJMG para Nível Superior dos técnicos

11 -02-22 – Mande mensagem ao STF pedindo envio urgente do PL do nível superior dos técnicos ao Congresso Nacional

07-02-22 – Encontro em Vitória (ES) reforça necessidade de centrar luta dos técnicos no nível superior

24-01-22 – Sitraemg vai ao diretor-geral do Supremo tratar da recomposição salarial a servidores do Judiciário

21-01-22 – Sitraemg reúne-se com presidente em exercício do STF, ministra Rosa Weber

12-01-22 – Sitraemg envia ofício ao STF solicitando reposição salarial para os servidores PJU

28-10-15 – Fenajufe protocola PL do Nível Superior para técnicos judiciários um dia depois de aprovado na XIX Plenária Nacional

28-01-22 – Técnicos elegem coordenadora do Núcleo de Valorização do segmento

25-01-22 – Filiados técnicos judiciários escolhem seus representantes para o 6º Contec da Fenajufe

25-10-15 – XIX Plenária Nacional da Fenajufe: categoria aprova nível superior para técnicos judiciários

13-04-15 – 1ª reunião do Contec da Fenajufe: aprovados três encaminhamentos previstos na pauta de reivindicações dos técnicos judiciários de Minas

08-10-14 – Dia Nacional de Mobilização: após votação, categoria define que Minas defenderá o PL 7920/2014 com as Emendas 2 e 3

Assessoria de Comunicação
Sitraemg

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