Brasília
Senado aprova PL que autoriza servidor a atuar como MEI
Na justificativa, autor do projeto afirma que mudança na Lei 8.112/90 estimula empreendedorismo sem prejudicar a função pública
03/08/2026
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Retomada das atividades legislativas marca uma semana de articulações, reuniões e mobilizações em defesa da reestruturação das carreiras e dos
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Evento será realizado no dia 12 de agosto, em auditório da Câmara dos Deputados
PL, de autoria do STJ, cria 136 cargos de juiz federal, juiz federal substituto, analista judiciário, técnico judiciário, cargos em
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