Os coordenadores do Sitraemg Enilson Fonseca, Walter Loschi, Maria das Dores Lopes de Carvalho, Renzzo Bicalho e Valéria Vieira Salles e as psicólogas Luciana Mara Moreira e Daniela Gontijo, do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM), participaram do 4º Encontro Nacional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação.
O evento, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi realizado nos dias 11 e 12 de novembro (quarta e quinta-feira), no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília (DF).
O encontro foi fundamentado na Resolução CNJ 351, de 28/10/2020, que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário. Reuniu representantes das comissões dos tribunais brasileiros para compartilhar experiências, discutir desafios e aprimorar as estratégias de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação no Poder Judiciário, em oficinas sobre justiça restaurativa, temas complexos e estudos de caso, atuação das comissões, discriminação no trabalho e riscos psicossociais relacionados ao trabalho.
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Avaliação de representantes do Sitraemg
A coordenadora do Sitraemg Valéria Vieira Salles destaca vários pontos discutidos ao longo do evento. Sobre a Resolução 351/2020, foi lembrado que a norma determinou a criação de comissões específicas e canais permanentes, para acolhimento e escuta, sigilo de dados e encaminhamento de denúncias. A respeito das comissões, foi relatado que uma das principais preocupações é destacar a importância do acolhimento do servidor denunciante dos casos de assédio e discriminação. As comissões atuam com ações educativas como: acolhimento e isolamento de culpa (registrar o relato de imediato em espaço seguro e com escuta qualificada), avaliação de matiz de risco, articulação contratual trilateral e devolutiva e enquadramento externo.
Ainda segundo a coordenadora do Sitraemg, também foi explicado o andamento de uma representação no Ministério Público do Trabalho (MPT). Uma vez recebido, o documento segue para uma etapa de apuração, na qual é avaliada a necessidade de eventual procedimento preparatório ou inquérito civil. O terceiro passo é a atuação extrajudicial, em que são analisadas as possibilidades da emissão de uma recomendação ou da abertura de espaço para um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Por último, vem a judicialização, com a proposição de ação civil pública ou execução de TAC, quando cabível.
Valéria Vieira Salles também extraiu das discussões a defesa da prática do compliance nos tribunais, como forma de prevenir questionamentos sobre os contratos com terceirizados.
A psicóloga Daniela Gontijo cita a plenária de abertura como atividade de destaque do evento. Segundo ela, os participantes reafirmaram o apoio e a importância da atuação das comissões. Foi defendida a necessidade de integrantes humanizados e a pluralidade técnica nas comissões, além de compreensão do ambiente de trabalho, predominância da confiabilidade e da proteção contra a retaliação.
No encontro foi feito um alerta sobre o aumento de produtividade por meio do acúmulo de funções, o que leva a prejuízos para a saúde mental. Também foi salientado que uma instituição saudável não é instituição sem conflito, mas a que oferece condições para solucioná-los. “Foram tratados temas importantes que ampliaram nossa visão e as possibilidades na construção de ações”, resumiu.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
