Na quarta-feira, 14 de junho, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o prosseguimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7338.
Proposta pela Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus), a ADI contestava a exigência de Nível Superior para o ingresso no cargo de técnico judiciário.
Em sua decisão, Fachin reconheceu que a associação não tem legitimidade para esta demanda.
Segundo o advogado Rudi Cassel, que representa o Sitraemg no STF, “do conjunto de argumentos trazidos pelo sindicato na ADI 7338, o relator acolheu o primeiro deles, sobre a impossibilidade de a autora entrar com ação direta de inconstitucionalidade”.
Com a decisão, mantém-se a constitucionalidade da lei que alterou o requisito de ingresso dos técnicos judiciários para nível superior, destaca o advogado.
A decisão é uma vitória para o Sitraemg que defendeu o reposicionamento da carreira dos técnicos judiciários para nível superior. Além de toda a batalha no Congresso Nacional pela aprovação do NS dos técnicos, o Sitraemg interveio na ADI 7338, argumentando pela constitucionalidade da regra.
Veja aqui a decisão do ministro Edson Fachin
Leia mais
07.02.23 . LIVE debate Reposição e Absorção de Quintos, Opção de FC, Ações da GAJ, ADI da ANAJUS e VPNI/GAE
14.12.22 – Sitraemg organiza última caravana do ano a Brasília para garantir a recomposição salarial
09.12.22 – Sitraemg se reúne com equipe de transição do futuro governo Lula
23.11.22 – Haverá caravana para mobilização dos servidores públicos federais, em Brasília, de 5 a 9 de dezembro
09.11.22 – Reforma Administrativa não será votada este ano, afirma deputado Rogério Correia
30.08.22 – STF deve enviar PL da recomposição salarial ao Congresso Nacional na próxima semana, diz DG
30.08.22 – Sitraemg recebe elogios por atuação na luta dos técnicos pelo nível superior
29.08.22 – Senado aprova projeto do nível superior dos técnicos judiciários
29.08.22 – Nível superior dos técnicos está na pauta do Plenário do Senado desta segunda.feira, 29 de agosto
25.08.22 – Por recomposição salarial, Sitraemg organiza caravana a Brasília entre 29 de agosto e 1 de setembro
11.08.22 – Projeto do NS dos técnicos é colocado em tramitação no Senado, informa coordenador geral do Sitraemg
11.08.22 – Projeto do NS dos técnicos é colocado em tramitação no Senado, informa coordenador geral do Sitraemg
10.08.22 – STF aprova proposta de reajuste de 18% para servidores e magistrados
13.07.22 – Servidores abordam parlamentares no Congresso pela recomposição salarial e NS dos técnicos
07.07.22 – Sitraemg solicita audiência com secretário.geral do Supremo Tribunal Federal
07.07.22 – Coordenador do Sitraemg pede apoio a pautas da categoria a políticos mineiros
30.06.22 – Caravana do Sitraemg se reúne com assessoria dos senadores mineiros Carlos Viana e Rodrigo Pacheco
13.06.22 – Sitraemg pede empenho do CNJ na valorização de servidores e reestruturação da carreira
01/06/22 – Assessoria de presidente do Senado promete avaliar projeto do Nível Superior dos Técnicos
25.04.22 – Sitraemg reitera pedido de audiência com presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux
01.04.22 – Sitraemg reivindica audiências com presidente e diretor.geral do STF para tratar do NS dos técnicos
17.03.22 – Caravana do Sitraemg em Brasília pede apoio dos deputados federais mineiros ao NS dos técnicos
10/03/22 – Sitraemg busca apoio da diretora do foro da SJMG à luta dos técnicos pelo nível superior
17.02.22 – Sitraemg pede audiência com presidente do STF para discutir recomposição salarial e nível superior
15.02.22 – Sitraemg pede apoio institucional de TRT.3 e de SJMG para Nível Superior dos técnicos
11 .02.22 – Mande mensagem ao STF pedindo envio urgente do PL do nível superior dos técnicos ao Congresso Nacional
07.02.22 – Encontro em Vitória (ES) reforça necessidade de centrar luta dos técnicos no nível superior
24.01.22 – Sitraemg vai ao diretor.geral do Supremo tratar da recomposição salarial a servidores do Judiciário
21.01.22 – Sitraemg reúne.se com presidente em exercício do STF, ministra Rosa Weber
12.01.22 – Sitraemg envia ofício ao STF solicitando reposição salarial para os servidores PJU
28.01.22 – Técnicos elegem coordenadora do Núcleo de Valorização do segmento
25.01.22 – Filiados técnicos judiciários escolhem seus representantes para o 6º Contec da Fenajufe
25.10.15 – XIX Plenária Nacional da Fenajufe: categoria aprova nível superior para técnicos judiciários
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
