O Sitraemg realizou, nesta sexta-feira, 6 de novembro, uma reunião virtual com lideranças dos oficiais de justiça da Justiça do Trabalho para discutir os desdobramentos da suspensão dos efeitos da sentença que reconheceu a natureza de vencimento básico da Gratificação Atividade Judiciária (GAJ).
Participaram do encontro a coordenadora-geral do sindicato Alessandra Barbosa, que também é oficiala de justiça, e a advogada Rose Morais, da Assessoria Jurídica do Sitraemg.
Durante a reunião, foram debatidos os impactos da decisão do TRF6 para os oficiais de justiça e os próximos encaminhamentos jurídicos do sindicato para enfrentar a questão.
A decisão, proferida em 23 de outubro pela desembargadora federal Luciana Pinheiro Costa, suspendeu os efeitos da sentença favorável ao Sitraemg no mandado de segurança coletivo nº 1017089-02.2020.4.01.3800, após pedido da União.
Atuação jurídica
A Assessoria Jurídica do Sitraemg está adotando as medidas cabíveis para contestar a suspensão. O sindicato recorrerá da decisão e apresentará seus argumentos aos desembargadores antes do julgamento do recurso da União, previsto para 11 de novembro, na 2ª Turma do TRF6.
Entre os pontos que serão defendidos está a impossibilidade de exigir a devolução dos valores recebidos de boa-fé pelos servidores, em cumprimento a uma decisão judicial.
O sindicato seguirá acompanhando o caso e atuando nas instâncias cabíveis para defender os direitos da categoria. Novas informações sobre o julgamento e os próximos encaminhamentos serão divulgadas pelos canais oficiais do Sitraemg.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
