O Sitraemg celebra essa grande conquista para os servidores do judiciário federal – em especial para os Técnicos Judiciários: a confirmação da constitucionalidade do Nível Superior (NS) como requisito para o cargo. A vitória é resultado de uma longa e intensa mobilização da entidade, que, desde o início, esteve na linha de frente desta luta.
A validação da constitucionalidade da lei foi confirmada nessa quarta-feira, 19 de fevereiro, depois do voto favorável do ministro Luiz Fux.
Dos oito votos já anunciados, seis foram contrários à ADI 7709, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o que já garantiu a maioria do plenário. Votaram sim pelo NS dos Técnicos os seguintes ministros:
- Dias Toffoli
- Cristiano Zanin
- Cármen Lúcia
- Nunes Marques
- André Mendonça
- Luiz Fux
Os dois votos favoráveis ao pedido, mantendo apenas a exigência de ensino médio, foram dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes.
O resultado foi comemorado com grande entusiasmo pelo coordenador-geral do Sitraemg Alexandre Magnus, que se encontra em Brasília na caravana do sindicato que participa dos atos em frente ao STF pelo anteprojeto do Plano de Carreira e mobilizações no Congresso Nacional angariando assinaturas dos deputados e senadores em prol da criação da Frente Parlamentar Mista pela Defesa e Valorização dos Servidores e Funcionários do Poder Judiciário Brasileiro e seus Conciliadores e Mediadores.
“Acabou. NS é constitucional. Ele foi aprovado na Câmara, foi aprovado no Senado Federal e, agora, carimbado e superconfirmado no Supremo Tribunal Federal, pela maioria dos ministros”, sentenciou Magnus. “Graças a Deus, conseguimos o arquivamento da ADI”, resumiu, ainda de Brasília, o diretor de base Sandro Pacheco, servidor da Justiça Federal em Muriaé.
Também o coordenador Enilson Fonseca está em Brasília e comemorou a vitória.
“Essa luta da valorização dos técnicos vem junto com a luta pela valorização do conjunto da categoria, e por uma estrutura de carreira, que seja menos diferenciada, que haja menos distorções administrativas, como há hoje hoje, com essa diferença salarial. Somos vitoriosos. Em uma luta de tanto tempo, conseguimos finalmente o arquivamento dessa ADI, o NS dos técnicos”, pontuou, de Belo Horizonte, o coordenador David Landau.
“Agora é trabalhar todo mundo junto – analistas, técnicos, policiais judiciais e oficiais de justiça. Vamos trabalhar pelo Plano de Carreira que foi protocolado em dezembro de 2023. Eu, como analista, quero o ciclo de gestão, e que venham os técnicos com o modal 100-85. Vamos todos juntos”, convocou Alexandre Magnus.
Pioneirismo na defesa do NS
O Sitraemg foi o primeiro sindicato da categoria no Brasil a se mobilizar pela aprovação do NS. Com a participação ativa dos filiados, organizou caravanas para pressionar deputados e senadores, sendo a entidade que mais levou servidores à Câmara Federal em defesa da medida.
Além disso, foi também o primeiro sindicato a se reunir com o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, solicitando seu empenho na aprovação do NS dos Técnicos. Essa articulação foi essencial para a derrubada do veto presidencial e para garantir que a exigência de nível superior fosse incorporada à Lei 14.456/2022.
Então coordenadores do Sitraemg Paulo José da Silva e Nelson da Costa (nos extremos), em reunião como o deputado Orlando Silva (PT), na Câmara, pelo NS, em 30/11/2022
Atuação jurídica contra a ADI 7709
A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou a constitucionalidade da Lei 14.456/22 através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7709. Diante disso, o Sitraemg solicitou sua participação como amicus curiae na ação, argumentando que a inclusão do requisito de nível superior ocorreu por meio de emenda parlamentar válida e sem impacto financeiro. O sindicato também requereu a transferência da relatoria do ministro Cristiano Zanin para Edson Fachin, que já possuía conhecimento prévio sobre o tema.
Antes, a entidade também já havia participado de todas as mobilizações que culminara na rejeição de outra ADI contra a lei do NS, ajuizada pela Anajus.
Mobilizou-se, ainda, junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OSB), buscando impedir que acolhesse um pedido para ingressar com outra ADI com o mesmo objetivo.
Mobilização junto ao STF
O Sitraemg também convocou os servidores a enviarem e-mails aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçando a defesa da constitucionalidade do NS. Além disso, o coordenador-geral do sindicato Alexandre Magnus reuniu-se com o ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF, para apresentar argumentos em favor da permanência da exigência de nível superior. Leia mais sobre essa reunião.
Compromisso mantido
Desde o início dos debates sobre a exigência de nível superior para os técnicos judiciários, o Sitraemg se manteve firme na defesa da medida. A entidade acompanhou de perto a tramitação do PL 3662/2021, organizou manifestações e articulou apoio político para garantir a aprovação da lei. Com os questionamentos jurídicos, intensificou sua atuação para evitar retrocessos, garantindo que a vitória obtida no Congresso fosse mantida no STF.
Essa conquista reforça o compromisso do Sitraemg com a valorização da carreira dos servidores do Judiciário Federal e mostra que a mobilização coletiva é o caminho para garantir direitos e avanços para a categoria.
Histórico da luta pelo NS
17/02/2025 – É hora de pressionar o STF pelo arquivamento das ADIs 7709 e 7710
18/02/2025 – Sitraemg reivindica audiências com ministros do STF para dialogar sobre ADI 7709
10/02/2025 – Sitraemg convoca filiados para mobilização em Brasília
09/01/2025 – Sitraemg e Assejus pedem arquivamento da ADI 7709 em reunião com ministro Fachin, no STF
25-11-24 – Advogados falam sobre atuação do Sitraemg pelos Técnicos Judiciários em Encontro do segmento
06-09-24 – Sitraemg pede intervenção em nova ADI sobre Nível Superior para Técnicos Judiciários
20-08-24 – Julgamento de proposta de ADI sobre nível superior para técnicos é adiado pela OAB
29-02-24 – Supremo rejeita ação da Anajus contra o NS dos técnicos judiciários
12-12-23 – Sitraemg pede à OAB que não entre com ação contra o nível superior dos técnicos judiciários
09-10-23 – Sitraemg participa do II Encontro Nacional dos Técnicos Judiciários do PJU
20-06-23 – VITÓRIA: Fachin nega seguimento à ação que questionava a Constitucionalidade do NS dos técnicos
25-04-23 – Assessor parlamentar destaca atuação do Sitraemg pela aprovação do Nível Superior
23-02-23 – Ministro do STF nega Agravo Regimental da Anajus que questionava o NS dos Técnicos
07.02.23 – LIVE debate Reposição e Absorção de Quintos, Opção de FC, Ações da GAJ, ADI da ANAJUS e VPNI/GAE
14-12-22 – Sitraemg organiza última caravana do ano a Brasília para garantir a recomposição salarial
09-12-22 – Sitraemg se reúne com equipe de transição do futuro governo Lula
23-11-22 – Haverá caravana para mobilização dos servidores públicos federais, em Brasília, de 5 a 9 de dezembro
09-11-22 – Reforma Administrativa não será votada este ano, afirma deputado Rogério Correia
30-08-22 – STF deve enviar PL da recomposição salarial ao Congresso Nacional na próxima semana, diz DG
30-08-22 – Sitraemg recebe elogios por atuação na luta dos técnicos pelo nível superior
29-08-22 – Senado aprova projeto do nível superior dos técnicos judiciários
29-08-22 – Nível superior dos técnicos está na pauta do Plenário do Senado desta segunda-feira, 29 de agosto
25-08-22 – Por recomposição salarial, Sitraemg organiza caravana a Brasília entre 29 de agosto e 1 de setembro
11-08-22 – Projeto do NS dos técnicos é colocado em tramitação no Senado, informa coordenador geral do Sitraemg
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10-08-22 – STF aprova proposta de reajuste de 18% para servidores e magistrados
13-07-22 – Servidores abordam parlamentares no Congresso pela recomposição salarial e NS dos técnicos
07-07-22 – Sitraemg solicita audiência com secretário-geral do Supremo Tribunal Federal
07-07-22 – Coordenador do Sitraemg pede apoio a pautas da categoria a políticos mineiros
30-06-22 – Caravana do Sitraemg se reúne com assessoria dos senadores mineiros Carlos Viana e Rodrigo Pacheco
13-06-22 – Sitraemg pede empenho do CNJ na valorização de servidores e reestruturação da carreira
01/06/22 – Assessoria de presidente do Senado promete avaliar projeto do Nível Superior dos Técnicos
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01-04-22 – Sitraemg reivindica audiências com presidente e diretor-geral do STF para tratar do NS dos técnicos
17-03-22 – Caravana do Sitraemg em Brasília pede apoio dos deputados federais mineiros ao NS dos técnicos
10/03/22 – Sitraemg busca apoio da diretora do foro da SJMG à luta dos técnicos pelo nível superior
17-02-22 – Sitraemg pede audiência com presidente do STF para discutir recomposição salarial e nível superior
15-02-22 – Sitraemg pede apoio institucional de TRT-3 e de SJMG para Nível Superior dos técnicos
11 -02-22 – Mande mensagem ao STF pedindo envio urgente do PL do nível superior dos técnicos ao Congresso Nacional
07-02-22 – Encontro em Vitória (ES) reforça necessidade de centrar luta dos técnicos no nível superior
24-01-22 – Sitraemg vai ao diretor-geral do Supremo tratar da recomposição salarial a servidores do Judiciário
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12-01-22 – Sitraemg envia ofício ao STF solicitando reposição salarial para os servidores PJU
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25-10-15 – XIX Plenária Nacional da Fenajufe: categoria aprova nível superior para técnicos judiciários
