Deputados e senadores votaram “não” ao Veto 51/2022, em votação em sessão do Congresso Nacional ocorrida no início da tarde desta quinta-feira, 15 de dezembro.
O placar da votação foi o seguinte pelo “não” ao veto: na Câmara, 342 votos a 43, com 3 abstenções e 11 em branco; no Senado, 57 a 9, nenhuma abstenção e apenas 2 em branco.
Com isso, os artigos 1º e 4º do PL 3662/2021, vetados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, são definitivamente reincorporados ao projeto, que virou lei 14.456/2022.
Os dois artigos tratam da exigência do nível superior de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário.
Membros da caravana do Sitraemg que está em Brasília, para as atividades de mobilização da semana, acompanharam a sessão do Congresso desde o seu início, às 10 horas da manhã.
Integram o grupo os coordenadores do Sitraemg Paulo José da Silva, que é também coordenador da Fenajufe, e Nelson da Costa Santos Neto, além dos filiados Rosarlete de Assis Roedel e Tâmisa Goncalves, da Justiça Eleitoral; Ana Lúcia Dornelas e Maria das Dores Lopes de Carvalho (TRT), da Justiça do Trabalho; e Marcelo Coutinho Kascher, da Justiça Federal.
Anseio antigo e vitória suada dos técnicos judiciários
A derrubada do Veto 51/2022 põe fim a uma luta árdua dos técnicos judiciários que já dura quase duas décadas. E o Sitraemg sempre esteve na liderança e ao lado do segmento.
Foi o sindicato mineiro inclusive, a partir de amplo debate com os filiados do segmento, o autor do texto do anteprojeto com a exigência do nível superior aprovado pela categoria, em âmbito nacional, na XIX Plenária Nacional da Fenajufe, em 2015, em João Pessoa (PB).
A Fenajufe enviou o anteprojeto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas os sucessivos presidentes do Órgão não o encaminharam ao Congresso Nacional.
Em 2021, a Fenafufe e os sindicatos de sua base se mobilizaram e conseguiram a inclusão da emenda do NS no PL 3662/2021.
O Sitraemg lutou pela causa dos técnicos não só no Congresso Nacional, mas também junto aos ministros e ao diretor-geral do STF, e ao coordenador do Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.
Na luta pela aprovação do PL 3662/2022, em especial, a atuação do Sitraemg foi marcante na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Mas destacou-se, sobretudo, nos contatos com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) e sua assessoria, e lideranças da Casa.
Graças às articulações de membros da direção sindicato, juntamente com a Fenajufe, na Presidência do Senado e as lideranças da Casa, o projeto, que já estava pautado para o dia 29 de agosto, quase teria votação adiada. No entanto, depois de muito diálogo, os parlamentares decidiram pautar novamente a matéria, que foi finalmente aprovada.
Com os artigos 1º e 4º do projeto vetados pelo presidente Bolsonaro, o Sitraemg não desanimou. Juntamente com filiados técnicos judiciários e de outros segmentos, visitou os gabinetes de quase todos os deputados e de, literalmente, todos os senadores.
O sindicato acreditou na legitimidade e na viabilidade de sucesso da causa até a cena final, que foi a derrubada do Veto 51/2022.
Assessoria de Comunicação
SITRAEMG
Confira a atuação do Sitraemg pelo NS dos técnicos:
14-12-22 – Sitraemg organiza última caravana do ano a Brasília para garantir a recomposição salarial
09-12-22 – Sitraemg se reúne com equipe de transição do futuro governo Lula
23-11-22 – Haverá caravana para mobilização dos servidores públicos federais, em Brasília, de 5 a 9 de dezembro
09-11-22 – Reforma Administrativa não será votada este ano, afirma deputado Rogério Correia
30-08-22 – STF deve enviar PL da recomposição salarial ao Congresso Nacional na próxima semana, diz DG
30-08-22 – Sitraemg recebe elogios por atuação na luta dos técnicos pelo nível superior
29-08-22 – Senado aprova projeto do nível superior dos técnicos judiciários
29-08-22 – Nível superior dos técnicos está na pauta do Plenário do Senado desta segunda-feira, 29 de agosto
25-08-22 – Por recomposição salarial, Sitraemg organiza caravana a Brasília entre 29 de agosto e 1 de setembro
11-08-22 – Projeto do NS dos técnicos é colocado em tramitação no Senado, informa coordenador geral do Sitraemg
11-08-22 – Projeto do NS dos técnicos é colocado em tramitação no Senado, informa coordenador geral do Sitraemg
10-08-22 – STF aprova proposta de reajuste de 18% para servidores e magistrados
13-07-22 – Servidores abordam parlamentares no Congresso pela recomposição salarial e NS dos técnicos
07-07-22 – Sitraemg solicita audiência com secretário-geral do Supremo Tribunal Federal
07-07-22 – Coordenador do Sitraemg pede apoio a pautas da categoria a políticos mineiros
30-06-22 – Caravana do Sitraemg se reúne com assessoria dos senadores mineiros Carlos Viana e Rodrigo Pacheco
13-06-22 – Sitraemg pede empenho do CNJ na valorização de servidores e reestruturação da carreira
01/06/22 – Assessoria de presidente do Senado promete avaliar projeto do Nível Superior dos Técnicos
25-04-22 – Sitraemg reitera pedido de audiência com presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux
01-04-22 – Sitraemg reivindica audiências com presidente e diretor-geral do STF para tratar do NS dos técnicos
17-03-22 – Caravana do Sitraemg em Brasília pede apoio dos deputados federais mineiros ao NS dos técnicos
10/03/22 – Sitraemg busca apoio da diretora do foro da SJMG à luta dos técnicos pelo nível superior
17-02-22 – Sitraemg pede audiência com presidente do STF para discutir recomposição salarial e nível superior
15-02-22 – Sitraemg pede apoio institucional de TRT-3 e de SJMG para Nível Superior dos técnicos
11 -02-22 – Mande mensagem ao STF pedindo envio urgente do PL do nível superior dos técnicos ao Congresso Nacional
07-02-22 – Encontro em Vitória (ES) reforça necessidade de centrar luta dos técnicos no nível superior
24-01-22 – Sitraemg vai ao diretor-geral do Supremo tratar da recomposição salarial a servidores do Judiciário
21-01-22 – Sitraemg reúne-se com presidente em exercício do STF, ministra Rosa Weber
12-01-22 – Sitraemg envia ofício ao STF solicitando reposição salarial para os servidores PJU
28-01-22 – Técnicos elegem coordenadora do Núcleo de Valorização do segmento
25-01-22 – Filiados técnicos judiciários escolhem seus representantes para o 6º Contec da Fenajufe
25-10-15 – XIX Plenária Nacional da Fenajufe: categoria aprova nível superior para técnicos judiciários
