O Sitraemg convoca servidores para fazer contato com parlamentares pedindo-lhes que apresentem requerimento pela anexação da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. As duas propostas de emenda à Constituição tramitam na Câmara Federal e tratam da contribuição previdenciária.
A PEC 555/2006 tramita há 18 anos e, caso não seja apreciada até 2026, será arquivada definitivamente.
A Proposta de Emenda à Constituição 06/2024, chamada de PEC Social, foi apresentada pelo deputado Cleber Verde (MDB/MA), e atende a luta de entidades pelo fim da contribuição de aposentados e pensionistas. Essa PEC extingue, gradualmente, a contribuição previdenciária.
A coordenação do sindicato acredita que a vinculação das PECs pode agilizar a tramitação da matéria, uma vez que as etapas já percorridas pela PEC 555/2006 serão consideradas.
Peso na Câmara
Até o dia 18 de setembro já haviam sido apresentados 94 requerimentos solicitando o apensamento da PEC 555/2006 à PEC 6/2024.
Dentre os deputados federais que representam Minas Gerais, cinco já apresentaram requerimento para apensar as duas propostas. São eles Domingos Sávio (10/09/24), Duda Salabert (16/09/24), Lafayette Andrada (21/06/24), Rodrigo de Castro (18/06/24) e Rogério Correia (06/09/24).
Além do contato com parlamentares pelo apensamento das PECs, o sindicato convoca os servidores para assinarem o manifesto a favor do apensamento das duas PECs.
https://linkss.app/ddLEC
Abaixo segue o link para acompanhar tramitação:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2419252&fichaAmigavel=nao
Veja a sugestão de mensagem para parlamentares:
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais – SITRAEMG – representante de mais de 11 mil servidores públicos no Estado de Minas, com sede em Belo Horizonte, solicita a V. Exª. que seja requerido o apensamento da PEC 06/2024, que altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, à PEC 555/2006.
Reiteramos que se trata de uma demanda de extrema importância para todos os aposentados e pensionistas e desde 20 de março/2024, após reunião com o Presidente da Câmara Arthur Lira, diversas entidades juntamente com o MOSAP, vem buscando apoio parlamentar para que enviem o requerimento de apensamento acima mencionado.
Contamos com a colaboração de V. Exª.
Respeitosamente,
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais- SITRAEMG
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_Assessoria de Comunicação_
*Sitraemg*
