A Plenária Nacional da Fenajufe, realizada em Salvador, aprovou, no domingo (7 de maio), após longo debate, a mobilização da categoria a favor da alteração da descrição das atribuições do cargo de técnico judiciário.
A votação ocorreu após longo processo de debates e tentativas de construção de consenso entre técnicos e analistas acerca das atribuições e da nomenclatura de todos os cargos.
“Houve a tentativa de um consenso entre técnicos e analistas para a mudança na nomenclatura dos cargos e atribuições. Infelizmente, apesar das inúmeras reuniões que fizemos, não se chegou a um acordo. Porém, após muita luta, conseguiu-se colocar em votação a proposta de alteração das atribuições do cargo de técnicos”, detalhou a coordenadora-geral do Sitraemg Marjory Sousa.
A categoria agora defende, oficialmente, a atualização legal das atribuições do cargo hoje denominado Técnico Judiciário (art 4, II, da proposta da categoria aprovada em Belém), cuja descrição passa a refletir a complexidade do cargo com a seguinte redação:
“Realização de atividades de natureza judicia, técnica e administrativa, compatíveis com a formação acadêmica e as competências adquiridas.”
Tal posicionamento vai no mesmo sentido da exigência do nível superior para o ingresso no cargo de técnico judiciário – transformada na Lei nº 14.456/2022 e com a constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em 2025.
A nova redação deverá ser apresentada pela Federação nas negociações para a reestruturação da carreira e o debate sobre a questão de atribuições e nomenclaturas continuará com a participação de técnicos e analistas.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
