O Sitraemg ficou escandalizado e manifesta seu repúdio diante da possibilidade de pagamento de mais de R$ 1,1 bilhão em valores retroativos do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) a magistrados de quatro tribunais. Os montantes foram considerados válidos, total ou parcialmente, em auditoria realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ainda dependem de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os números são expressivos. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) poderá pagar R$ 455,7 milhões a 314 beneficiários. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), R$ 331,7 milhões a 408 magistrados. No Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), são R$ 283 milhões para 246 beneficiários. Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem R$ 91,5 milhões destinados a 111 beneficiários.
Somados, os valores ultrapassam R$ 1,16 bilhão para apenas 1.079 beneficiários.
O contraste é impossível de ignorar. Enquanto há recursos para quitar passivos milionários da magistratura, servidoras e servidores do PJU continuam enfrentando uma realidade marcada por salários defasados, sobrecarga de trabalho, adoecimento e ausência de uma política efetiva de valorização profissional.
A questão não é simplesmente discutir a legalidade de determinada verba. O problema é político e institucional. É discutir quais trabalhadores são valorizados, quais reivindicações são consideradas urgentes e para onde são direcionados os recursos públicos.
E a realidade revela uma assimetria que não pode ser naturalizada.
A categoria convive há anos com uma estrutura de carreira profundamente defasada. A situação se agrava diante da intensificação do trabalho, com metas irrealizáveis, cobranças por produtividade, novas ferramentas tecnológicas e mudanças na organização dos processos de trabalho que são incorporados continuamente à rotina das unidades judiciárias.
O CNJ demonstra capacidade institucional para estabelecer critérios, auditar cálculos e organizar procedimentos destinados ao pagamento de valores bilionários a magistrados. Mas onde está a mesma disposição para enfrentar o adoecimento dos servidores? Onde está a resposta para a sobrecarga de trabalho? Onde está a preocupação efetiva com a defasagem da carreira?
O silêncio diante desses problemas também é uma escolha.
A reestruturação da carreira é uma necessidade concreta. A defasagem acumulada ao longo dos anos produz impactos sobre a remuneração, a permanência de profissionais qualificados e a própria capacidade do Judiciário de manter equipes preparadas para atender às demandas da sociedade.
O Sitraemg defende que os recursos públicos destinados ao Judiciário devem ser utilizados de forma equilibrada, valorizando todos os trabalhadores que integram a instituição.
A Justiça não pode ser eficiente apenas para quem está no topo da estrutura. A prioridade deve ser clara: valorizar quem faz a Justiça funcionar todos os dias.
Na prática, o discurso de modernização frequentemente vem acompanhado de uma lógica conhecida: fazer mais com menos. E quem paga essa conta são os servidores.
Diante desse cenário, o argumento da austeridade financeira perde força.
