O Encontro de Carreira da Fenajufe encerrou-se com a elaboração e aprovação de uma nota com o apelo da categoria para que o PLP 93/2023, do “arcabouço fiscal” não seja votado “a toque de caixa” no Congresso Nacional.
O evento foi realizado em formato híbrido, no sábado e no domingo, dias 20 e 21 de maio.
Representaram o Sitraemg presencialmente, no auditório da Federação, em Brasília (DF), a coordenadora Marisa Campos Tomaz e os filiados Marcos Antônio Paiva, Soraia Aparecida Maia Gomes e Denis Graddy. Os filiados Nelson da Costa Santos Neto, Edivalda Andrade Silva, Gabriela Santos Ahnert, Petrônio Mendes e Eliana Leocádia Borges acompanharam as atividades virtualmente.
O coordenador-geral do sindicato Paulo José da Silva e a filiada Paula Meniconi também estiveram presentes, na condição de membros da Coordenação da Fenajufe. (Na foto acima, o grupo de mineiros presentes: da esquerda para a direita, Denis Graddy, Marisa Campos Tomaz, Soraia Aparecida Maia Gomes, Marco Antônio Paiva, Paula Meniconi e Paulo José da Silva)
Na nota (leia-a, na íntegra), os delegados e delegadas presentes expressaram que as medidas tomadas pelo governo, como a retirada de empresas da lista de privatizações, o aumento real do salário mínimo, a correção da faixa de isenção do imposto de renda, a redução dos preços dos combustíveis, são positivas e devem ser aprofundadas.
Ressaltaram, no entanto, que o projeto do novo regime fiscal caminha no sentido de impedir investimentos nos serviços públicos e nos servidores. Foi assim no governo Temer, com a aprovação da EC 95/2016, do chamado Teto de Gastos, e no governo Bolsonaro, com a aprovação da LC 173/2020, que congelou os salários e os benefícios do funcionalismo por dois anos e ainda proibiu a realização de concursos públicos, criação de cargos e outras despesas.
Ao final, também foram lidas e debatidas as propostas de carreira apresentadas pelos servidores por estados. Como o encontro não teve caráter deliberativo, as propostas serão encaminhadas para análise da Diretoria Executiva da Federação. Aquelas que tiverem divergências e que necessitarem de maior tempo para discussões e debates, serão levadas para rediscussão na Plenária Nacional da Fenajufe, que ocorrerá entre os dias 23 e 27 de novembro, em Belém do Pará/PA.
Unidade, carreira e os desafios da categoria
Na mesa de abertura dos trabalhos, no sábado, 20 de maio, Paulo José da Silva deu informes sobre o recente processo eleitoral do Sitraemg, que definiu a nova Diretoria Executiva e os membros do Conselho Fiscal da entidade para o triênio 2023/2026. Ele também defendeu a unidade da categoria para o enfrentamento de matérias ardilosas para o funcionalismo em tramitação no Congresso Nacional.
Destacou o projeto do arcabouço fiscal, a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, e os dois projetos que tratam da criação da avaliação e desempenho no serviço público: o PLS 116/2017, que está no Senado, e o PLP 148/1998, que tramita na Câmara dos Deputados.
Ainda no sábado, a assessora técnica da Fenajufe Vera Miranda, especialista em carreira, falou sobre diversas questões relativas ao tema, como desenvolvimento na carreira, descrição de cargos e competências, regulamentação da Polícia Judicial, reestruturação da carreta e outras.
No domingo, o destaque foi a palestra de outro assessor técnico da Federação, Luiz Alberto dos Santos. Ele falou sobre remuneração, política fiscal, comparativos entre as carreiras, legislação, empecilhos a superar e simulação de parâmetros.
O palestrante destacou, entre outras questões, os avanços trazidos pela Lei 11.416/2016 e as perdas salariais da categoria acumuladas desde 2017, opinando que o último reajuste deveria ter sido de, no mínimo 27%.
Sobre o “arcabouço fiscal” em tramitação no Congresso, enumerou os prejuízos para os servidores previstos no substitutivo do relator.
Ao apontar os desafios de luta da categoria, recomendou atenção especial ao próprio projeto do arcabouço fiscal, às discussões sobre a PLDO e a PLOA, e à reabertura de negociações com o governo para defesa de reajustes em 2024 e 2025, dentre outros. (Com informações da Fenajufe)
Encontro “foi um sucesso”, avalia coordenadora do Sitraemg
A coordenadora do Sitraemg Marisa Campos Tomaz, que participou do encontro como delegada, faz uma avaliação positiva do evento. “Foi um sucesso”, diz.
Ela pontua que “foi enfatizado que a unidade da categoria é muito importante neste momento em que temos grandes batalhas ainda a vencer, para prosseguirmos com novas conquistas, a exemplo do projeto do arcabouço fiscal”.
Lembrando que as propostas levadas pelo Sitraemg foram acolhidas para o debate da construção do plano de carreira, salienta que isto é o “sinal de que estamos caminhando juntos na discussão”.
“O consenso é muito importante. Divergência faz parte do processo, mas a unidade é primordial”, sintetiza.
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