O PL 3662/2021, que institui a exigência do nível superior de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário, foi colocado em tramitação no Senado Federal nesta quinta-feira, 11 de agosto.
A informação obtida pelo coordenador geral do Sitraemg e coordenador executivo da Fenajufe, Paulo José da Silva, nesta manhã, em primeira mão, junto à assessoria de gabinete do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG). O coordenador conversou por telefone com o assessor Isaías e já pediu a ele que agente nova audiência com Pacheco. No encontro, o sindicato pedirá ao parlamentar que agilize a tramitação da matéria na casa.
“Daqui para frente, a gente vai trabalhar no sentido de fazer com que o senador Rodrigo Pacheco mande o projeto para uma das comissões, para começar a tramitar no Senado”, orienta Paulo José da Silva.
Resultado de muita pressão
A decisão de Pacheco de finalmente dar andamento ao projeto no Senado é fruto da pressão da categoria.
Somente o Sitraemg, através de seus coordenadores e das caravanas enviadas a Brasília, já esteve com o presidente da Casa e vários outros senadores para defender essa causa dos técnicos judiciários, em diversas ocasiões.
Também debateu o tema em reuniões com a ministra Rosa Weber, com assessores dos também ministros do Supremo Tribunal Federal André Mendonça , e com o diretor-geral, Edmundo Veras. E aguarda resposta a solicitação de audiências para debater o tema com todos os demais ministros, inclusive com o presidente, Luiz Fux, e com o secretário-geral, Pedro Felipe de Oliveira Santos.
Tratou do assunto, ainda, com o membro do Conselho Nacional de Justiça Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, coordenador do Fórum de Carreira do Poder Judiciário Federal. E buscou das administrações dos tribunais regionais em Minas Gerais.
Em todos esses contatos, o sindicato argumentou que essa é uma causa antiga dos técnicos. O segmento luta para que tenha o reconhecimento de que exerce atribuições que requerem o conhecimento de nível superior há muito tempo.
Causa respaldada nacionalmente pela categoria
E foi de iniciativa do Sitraemg o anteprojeto de lei para exigência do nível superior aprovado pela categoria, em âmbito nacional, por ocasião da XIX Plenária da Fenajufe, em outubro de 2015, em João Pessoa (PB).
No entanto, o anteprojeto foi protocolado no Supremo, mas os sucessivos presidentes do Órgão resistiram a encaminhá-lo ao Congresso Nacional.
Em mobilização com os sindicatos de sua base, a Fenajufe conseguiu inclusão de emenda em favor do NS dos técnicos ao PL 3662/2021, quando este tramitava na Câmara. A categoria se articulou e a emenda foi aprovada.
Confira a atuação do Sitraemg pelo NS dos técnicos:
10-08-22 – STF aprova proposta de reajuste de 18% para servidores e magistrados
13-07-22 – Servidores abordam parlamentares no Congresso pela recomposição salarial e NS dos técnicos
07-07-22 – Sitraemg solicita audiência com secretário-geral do Supremo Tribunal Federal
07-07-22 – Coordenador do Sitraemg pede apoio a pautas da categoria a políticos mineiros
30-06-22 – Caravana do Sitraemg se reúne com assessoria dos senadores mineiros Carlos Viana e Rodrigo Pacheco
13-06-22 – Sitraemg pede empenho do CNJ na valorização de servidores e reestruturação da carreira
01/06/22 – Assessoria de presidente do Senado promete avaliar projeto do Nível Superior dos Técnicos
25-04-22 – Sitraemg reitera pedido de audiência com presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux
01-04-22 – Sitraemg reivindica audiências com presidente e diretor-geral do STF para tratar do NS dos técnicos
17-03-22 – Caravana do Sitraemg em Brasília pede apoio dos deputados federais mineiros ao NS dos técnicos
10/03/22 – Sitraemg busca apoio da diretora do foro da SJMG à luta dos técnicos pelo nível superior
17-02-22 – Sitraemg pede audiência com presidente do STF para discutir recomposição salarial e nível superior
15-02-22 – Sitraemg pede apoio institucional de TRT-3 e de SJMG para Nível Superior dos técnicos
11 -02-22 – Mande mensagem ao STF pedindo envio urgente do PL do nível superior dos técnicos ao Congresso Nacional
07-02-22 – Encontro em Vitória (ES) reforça necessidade de centrar luta dos técnicos no nível superior
28-01-22 – Técnicos elegem coordenadora do Núcleo de Valorização do segmento
25-01-22 – Filiados técnicos judiciários escolhem seus representantes para o 6º Contec da Fenajufe
24-01-22 – Sitraemg vai ao diretor-geral do Supremo tratar da recomposição salarial a servidores do Judiciário
21-01-22 – Sitraemg reúne-se com presidente em exercício do STF, ministra Rosa Weber
12-01-22 – Sitraemg envia ofício ao STF solicitando reposição salarial para os servidores PJU
25-10-15 – XIX Plenária Nacional da Fenajufe: categoria aprova nível superior para técnicos judiciários
Assessoria de Comunicação
SITRAEMG
