O TRT3 realizará, no dia 31 de julho (sexta-feira), às 14h, uma reunião por videoconferência para apresentar aos servidores as mudanças na assistência à saúde decorrentes da Resolução nº 445/2026 do CSJT. O Sitraemg orienta os servidores e as servidoras, da ativa e aposentados, a participarem da reunião, que será uma oportunidade para conhecer os impactos das novas regras, esclarecer dúvidas e cobrar respostas da Administração. O link para a reunião será disponibilizado pelo Tribunal em breve.
O sindicato chama atenção para a forma escolhida pelo Tribunal para apresentar as alterações. Enquanto desembargadores e juízes têm a possibilidade de participar das reuniões presencialmente, os servidores foram convocados exclusivamente para uma reunião virtual.
O Sitraemg também encaminhou ofício à Administração do TRT3 (CONFIRA AQUI) solicitando maior participação da entidade nas discussões sobre a implementação das novas regras. No documento, o sindicato requer:
- Disponibilização do link da reunião de 31 de julho para participação da diretoria do Sitraemg.
- Concessão de tempo de fala para que a diretoria do sindicato possa se manifestar durante a reunião.
- Agendamento de reunião entre a Diretoria-Geral, a Secretaria de Saúde e o Sitraemg para discutir os impactos das alterações na assistência à saúde e a implementação das novas regras no TRT3.
Entenda o que muda
A publicação da Resolução CSJT nº 445/2026 e dos Atos CSJT.GP.SG nºs 69, 70, 71 e 72/2026 altera as diretrizes da assistência à saúde suplementar no âmbito da Justiça do Trabalho e que vão produzir efeitos no TRT3. Entre as mudanças está a suspensão do Programa de Assistência Farmacêutica (PAF) para magistrados e servidores a partir de agosto de 2026.
Pelas novas normas, o Programa de Assistência Farmacêutica (PAF) deixa de existir porque o CSJT passou a vedar o recebimento simultâneo de qualquer outra assistência à saúde custeada, ainda que parcialmente, com recursos públicos. A decisão atinge o programa já utilizado por servidores e magistrados para o reembolso de despesas com medicamentos.
Importante! Os pedidos de reembolso de medicamentos pelo PAF devem ser apresentados até 17 de julho, conforme as regras atualmente vigentes. As solicitações protocoladas até essa data serão processadas na folha de pagamento de agosto de 2026. O programa será suspenso a partir deste mês.
Além da suspensão do PAF, a resolução estabelece tratamento diferenciado entre magistrados e servidores. Enquanto os juízes e desembargadores passam a contar com a possibilidade de optar pelo recebimento do auxílio-saúde por meio de reembolso, a regulamentação aplicável aos servidores foi adiada. O próprio CSJT instituiu um grupo de trabalho que terá até 180 dias para apresentar uma proposta específica. Na prática, o Conselho definiu uma alternativa para os magistrados e deixou os servidores aguardando a conclusão de estudos futuros.
O Sitraemg acompanha desde o início os debates sobre a reformulação da assistência à saúde na Justiça do Trabalho e vem atuando junto ao CSJT para defender os interesses dos servidores. Confira algumas ações desenvolvidas pelo sindicato referentes ao tema:
- Julho de 2024 – Sitraemg solicita que TRT3 reivindique junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJP) recursos para manter plano de saúde e de imunização nas condições de custeio anteriores a junho de 2024.
- Outubro de 2024 – Sindicato reivindica reajuste dos recursos destinados ao auxílio-saúde e a melhoria da cobertura para servidores e dependentes. Na ocasião, o Conselho informou que preparava uma proposta sobre o tema.
- Outubro de 2024 – Sitraemg se reúne com presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e reivindica reajuste dos recursos destinados ao auxílio-saúde, após os cortes no custeio dos dependentes. O sindicato também defende a ampliação da verba repassada aos tribunais para fortalecer a assistência à saúde de servidores e de seus familiares.
- Janeiro de 2025 – Sindicato atua diretamente no processo que discute as novas regras do auxílio-saúde no CSJT, defendendo que a regulamentação respeite os princípios da isonomia e do direito à saúde. No documento apresentado ao Conselho, a entidade sustenta que os valores fixados para os servidores são desproporcionais em relação aos destinados à magistratura, que a redução dos benefícios compromete o acesso à assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica, especialmente para aposentados, pessoas com deficiência, idosos e servidores com dependentes em situação de maior vulnerabilidade. O sindicato também defende que a regulamentação observe os critérios previstos na Resolução CNJ nº 294/2019 para o reembolso das despesas com saúde e preserve a autonomia dos tribunais que já adotam modelos mais favoráveis aos servidores.
- Maio de 2025 – Sitraemg participa das mobilizações nacionais em defesa da isonomia do auxílio-saúde, levando uma caravana de filiados à sessão do CSJT, em Brasília, para cobrar dos conselheiros uma solução para o tema.
- Dezembro de 2025 – Sindicato mobiliza a categoria para apresentar sugestões em consulta pública do CSJT para revisar a regulamentação da assistência à saúde. Dirigentes do Sitraemg se reúnem com secretário-geral do CSJT para tratar de auxílio saúde.
- Maio de 2026 – Sitraemg se reúne com o presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e com representantes do CSJT, e volta a cobrar a isonomia entre magistrados e servidores, recebendo da administração a informação de que os estudos do grupo de trabalho estavam em fase avançada.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
