O Sitraemg encaminhou ofício solicitando que a direção do TRT3 reivindique junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJP) recursos para manter plano de saúde e de imunização nas condições de custeio anteriores a junho de 2024.
Na correspondência dirigida à presidente do TRT-3 Denise Alves Hora (10/07) o sindicato solicita a dotação orçamentária complementar ou extraordinária para manter as condições de pagamento para titulares e dependentes do plano de saúde da Unimed-BH.
Os recursos também devem ser utilizados na manutenção do plano TRTer Saúde e do programa de imunização.
Cortes a partir de setembro
O pedido foi formalizado depois que, em reunião com os diretores das Varas do Trabalho e com secretários dos Foros (04/06), a administração do TRT-3 comunicou mudanças significativas no custeio de mensalidades, nas coparticipações e no transporte aeromédico do Plano Unimed-BH.
Sob a alegação de falta de dotação orçamentária suficiente, também foram apresentados cortes nos procedimentos de Odontologia, Psicologia e Fisioterapia (RPG e Pilates) do Plano TRTer Saúde.
Os custeios seriam mantidos até setembro de 2024 apenas para os magistrados e servidores ativos e inativos. A restituição de valores para os dependentes seria suspensa desde já e por tempo indeterminado.
Além disso, a partir de 01/07/2024 o TRT-3 iniciaria a cobrança de coparticipação de 50% por cada dose de vacina tomada pelos magistrados e servidores ativos e aposentados, deixando também suspensa a cobertura de imunização para cônjuges.
Sustentabilidade
No ofício do sindicato, também foi apresentado um estudo contábil realizado por um economista, a pedido da entidade, que indica a existência de recursos no PJU para manter o atual modelo de custeio em saúde.
Ao final da correspondência, o Sitraemg pede que a administração do tribunal trabalhista inclua dotação suficiente na programação orçamentária para o próximo exercício financeiro, evitando novas ameaças ao custeio dos planos e do programa.
Veja Ofício encaminhado pelo Sitraemg ao TRT-3
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