O Veto 51/2022, do nível superior dos técnicos judiciários, é o item número 24 da pauta da sessão do Congresso Nacional convocada para quinta-feira, 15 de dezembro, às 10 horas (confira a pauta).
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A caravana do Sitraemg que está em Brasília (DF) para as atividades de mobilização desta semana articula-se junto aos deputados e senadores, reforçando a defesa pela derrubada do veto.
Integram a caravana os coordenadores Paulo José da Silva e Nelson da Costa Santos Neto, além dos filiados Rosarlete de Assis Roedel e Tâmisa Goncalves, da Justiça Eleitoral; Ana Lúcia Dornelas e Maria das Dores Lopes de Carvalho (TRT), da Justiça do Trabalho; e Marcelo Coutinho Kascher, da Justiça Federal.
O grupo se mobiliza na capital federal também em defesa da aprovação do PL 2441/2022, recomposição salarial da categoria e do arquivamento da PEC 32/2020, da Reforma Administrativa.
Se derrubado o Veto 51/2022, os artigos 1º e 4º da lei 14.456/2022 (antigo PL 3662/2021), que foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, são reincorporados ao texto legal. Os artigos, conjugados, instituem a exigência do nível superior de escolaridade para o cargo de técnico judiciário.
Rito da votação no Congresso Nacional
A sessão do Congresso Nacional reúne todos os deputados federais e senadores.
Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente. Registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em umas das Casas, o veto é mantido.
A apuração dos votos começa pela Câmara dos Deputados, de onde partiu o projeto. Os votos do Senado somente são apurados se o veto for rejeitado na Câmara.
Na sessão do Congresso Nacional, votam primeiro os deputados. Caso a maioria vote pela manutenção do veto, o veto fica mantido. Se optar pela derrubada, aí votam os senadores.
Mande mensagem aos deputados e senadores
Para aumentar a pressão sobre os parlamentares para que derrubem o Veto 51/2022, leia a mensagem abaixo e clique Enviar. A mensagem será encaminhada automaticamente a todos os deputados e senadores.
