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Sitraemg reitera ao presidente do STF: a reestruturação das carreiras do PJU é urgente!

Em ofício enviado ao ministro Edson Fachin, sindicato defende o encaminhamento do projeto de lei ao Congresso ainda em 2026 e alerta para os impactos da estagnação da carreira na vida dos servidores e no funcionamento dos tribunais
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O Sitraemg voltou a cobrar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, prioridade para a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). Em ofício encaminhado no dia 18 de novembro, o sindicato solicita que o projeto de lei, baseado no anteprojeto apresentado pela categoria em dezembro de 2023, seja enviado ao Congresso Nacional ainda em 2026, com pedido de tramitação prioritária.

A entidade reforça que a reestruturação não pode mais ser adiada. A pauta é fundamental não apenas para corrigir distorções remuneratórias e promover a valorização profissional, mas também para enfrentar problemas estruturais que comprometem o funcionamento dos tribunais e afetam diretamente a vida dos servidores.

A ausência de perspectivas concretas de desenvolvimento na carreira, somada à defasagem remuneratória acumulada ao longo dos anos, produz consequências que vão além das questões salariais. O cenário contribui para o agravamento das dificuldades financeiras, do desgaste emocional e da desesperança entre os servidores, que veem suas atribuições e responsabilidades crescerem sem que haja o correspondente reconhecimento e avanço na carreira.

Uma defasagem que se arrasta há quase 20 anos

O Sitraemg destaca que a última reestruturação das carreiras do PJU ocorreu com a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006. Desde então, as mudanças legislativas se concentraram essencialmente na recomposição das tabelas remuneratórias, sem uma revisão estrutural das carreiras, apesar das profundas transformações na Administração Pública, no sistema de Justiça e nas atividades desempenhadas pelos servidores.

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O sindicato também chama a atenção para a perda de competitividade das carreiras do Judiciário em relação a outras áreas do serviço público, especialmente às carreiras do ciclo de gestão dos Poderes Executivo e Legislativo. Essa diferença favorece a evasão de profissionais qualificados para outros órgãos e para a iniciativa privada.

Outro problema apontado é a distância remuneratória entre Técnicos e Analistas Judiciários, desproporcional frente à complexidade das atividades efetivamente exercidas, pois é reconhecido que Técnicos desempenham atribuições semelhantes às dos Analistas, sem o correspondente reconhecimento remuneratório.

O debate sobre a reestruturação já se arrasta há mais de seis anos no Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no CNJ. Desde dezembro de 2023 que o anteprojeto elaborado pela categoria está protocolado no CNJ e no STF aguardando sua transformação em projeto de lei. O Sitraemg relembra que a Diretoria-Geral do STF havia previsto a apresentação de uma minuta em junho de 2026, etapa que ainda não foi concretizada.

O sindicato também destaca a importância de aproveitar a atual janela política, afinal, a partir de fevereiro de 2027, com o início de uma nova legislatura no Congresso Nacional, o ambiente para a tramitação da matéria poderá se tornar menos favorável, com o risco de que as discussões precisem ser retomadas. Por isso, é essencial que o STF dê prioridade ao assunto e adote as providências necessárias para que a proposta chegue ao Legislativo ainda neste ano.

Solicitações ao ministro

Além do encaminhamento do projeto de lei em 2026, o ofício apresenta outros pedidos ao presidente do STF e do CNJ:

  • Tramitação prioritária: envio ao Congresso Nacional do projeto de reestruturação, tendo como referência o Plano de Cargos, Carreiras e Salários protocolado em dezembro de 2023.
  • Manutenção das premissas da categoria: incorporação à minuta da correção da defasagem em relação às carreiras do ciclo de gestão e da redução da distância remuneratória entre Técnicos e Analistas Judiciários.
  • Articulação com o Congresso: interlocução com as Presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para favorecer a tramitação prioritária da proposta. O sindicato também solicita que seja considerada a articulação para apreciação do Veto nº 45/2025, referente às parcelas da recomposição remuneratória previstas para 2027 e 2028.
  • Informações sobre o andamento: apresentação de cronograma e das providências que serão adotadas em relação aos pedidos formulados.

Valorização dos servidores é também fortalecimento da Justiça

A reestruturação das carreiras é uma medida necessária para enfrentar problemas que se acumulam há duas décadas e que comprometem tanto a valorização dos profissionais quanto a capacidade institucional dos tribunais.

A falta de reconhecimento, a perda de competitividade e a ausência de perspectivas de crescimento profissional não afetam somente os servidores individualmente. Também representam riscos à permanência de profissionais experientes e qualificados no Judiciário, com reflexos na qualidade dos serviços prestados à população.

O sindicato reconhece o empenho do ministro Edson Fachin na condução da recomposição remuneratória aprovada em 2025 e espera que a mesma disposição se traduza agora em avanços concretos para a reestruturação das carreiras, mas os servidores não podem continuar esperando indefinidamente por uma solução. É necessário que a proposta avance, saia da fase de discussão e se transforme em projeto de lei. O Sitraemg se colocou à disposição do STF e de sua equipe técnica para colaborar com os trabalhos, inclusive por meio de reuniões.

Assessoria de Comunicação
Sitraemg

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