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Reunião do Núcleo PCD tem debate qualificado e avanço nas propostas

Servidores relatam barreiras na avaliação multiprofissional e definem prioridades de luta, como a isenção de IR na ativa e a regulamentação da aposentadoria especial
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Profunda e objetiva. Assim pode ser definida a segunda reunião do Núcleo de Pessoas com Deficiência (PCD) do Sitraemg, realizada virtualmente na noite de terça-feira, 17 de novembro.

Na abertura, o coordenador do sindicato, Marcelo Kasher, atualizou os participantes sobre a intensa mobilização da entidade em Brasília. Entre as frentes de atuação estão a luta pela derrubada do Veto 45/2025, para garantir a recomposição salarial integral da categoria, e o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 (ver nota abaixo), visando o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.

Em seguida, a servidora do TRF6 Renata Carvalho Quintão (Kaki) relatou as dificuldades enfrentadas pelos servidores com deficiência durante a avaliação multiprofissional realizada pelos tribunais. “No meu caso, apesar da cegueira total, fui classificada pelo setor responsável como pessoa com deficiência de grau leve”, informou.

Como alternativa para enfrentar esses entraves, apontou-se a necessidade de uma assessoria jurídica multidisciplinar para dar suporte aos filiados em processos administrativos, como nos pedidos de teletrabalho.

Renata também ressaltou a urgência de regulamentar legislações já aprovadas pelo Congresso Nacional, mas ainda não aplicadas na prática, a exemplo da aposentadoria especial (Lei Complementar nº 142/2013). “Os sindicatos devem atuar conjuntamente, em nível nacional, para regulamentar leis como a da aposentadoria especial”, defendeu.

Representando o Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do Sitraemg, as psicólogas Daniela Gontijo e Luciana Mara Moreira participaram do encontro e apresentaram contribuições para o acolhimento e atendimento de demandas relacionadas ao acesso a direitos.

Já Moisés Almeida, servidor do TRE-MG que integrou a implementação do Núcleo no sindicato, destacou conquistas importantes do coletivo, como a garantia de diárias custeadas pela entidade para acompanhantes de servidores PCDs em eventos e mobilizações. Ele também reforçou a cobrança pela regulamentação da aposentadoria especial: “Da forma como está, permanece muito prejudicial para os PCDs”, afirmou.

Por fim, foi consenso entre os filiados a necessidade de mobilização pela isenção do Imposto de Renda para servidores com deficiência na ativa — um direito que atualmente é assegurado por lei apenas aos aposentados.

Fadiga do acesso

Durante o encontro, Renata relatou que, antes de ingressar na Justiça Federal, atuou no TRE-MG, onde também enfrentou barreiras desde a posse. A vivência nos dois tribunais levou a servidora a observar um padrão burocrático: os setores responsáveis raramente negam de imediato uma solicitação do servidor com deficiência, mas exigem sucessivamente novos exames, relatórios ou documentos.

Esse excesso de etapas acaba gerando um desgaste físico e emocional conhecido como “fadiga do acesso” – desgaste físico, mental e emocional acumulado por pessoas com deficiência ao terem que solicitar, justificar e negociar constantemente adaptações ou direitos que já deveriam ser garantidos por padrão.

Ao encerrar sua participação, a servidora do TRE-MG Fernanda Fernandes avaliou positivamente o encontro: “A reunião foi muito proveitosa. Espero que as ações que apontamos aqui avancem”.

Encaminhamentos da reunião

– Pleitear indicação de um servidor para Comissão  de Pessoa com Defiência da Câmara dos Deputados;

– Pleitear na direção do sindicato a oferta de ingressos para a confraternização do Sitraemg assegurando direito à acompanhante;

– Assessoria jurídica – Ver possibilidade de orientação sobre aposentadoria especial e isenção da contribuição previdenciária de servidores ativos pela assessoria jurídica do sindicato;

– Perícias presenciais no TRT- questionar o tribunal sobre a obrigatoriedade do comparecimento presencial de servidores com deficiência do interior e seus dependentes, considerando dificuldade de locomoção;

– Doenças neurológicas progressivas – Acionar jurídico do sindicato para acompanhar caso de sindicalizado;

– Articular nacionalmente com outros sindicatos (Sisejufe e outros) para a mobilização por projetos prioritários e Semana da Pessoa com Deficiência;

– Intensificar a atuação em Brasília para aprovar leis que regulamentem a aposentadoria especial e isentem trabalhador PCD do pagamento de Imposto de Renda;

– Acompanhamento  multiprofissional em perícias – Dar  suporte em perícias, quando necessário, preferencialmente com  profissional PCD integrando a equipe;

– Reunião presencial do Núcleo – preferencialmente em hotel com acessibilidade, nos moldes do Encontro de Aposentados

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