O SITRAEMG convida todos os servidores do Poder Judiciário da União, de Minas, dos demais estados e do Distrito Federal, para se juntarem na luta pela PEC 220/16, da data-base. A diretoria do Sindicato tentará, a partir da próxima semana, agendar reuniões com todos os deputados integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para articulações em defesa da votação e aprovação da PEC. Além disso, enviará ofícios a todos os demais sindicatos da categoria e a própria Fenajufe, convidando-os para a construção de uma unidade em torno dessa bandeira da data-base, e reforçará a solicitação, junto à direção da Câmara, de realização de uma audiência pública para debater a questão e evidenciar a necessidade de se instituir o direito dos servidores a terem reposição anual em sua remuneração.
O texto da PEC 220/16 foi elaborado pelo SITRAEMG e apresentado na Câmara pelo deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), também a pedido do Sindicato. Mas a discussão sobre o tema em Minas vem desde o início da atual gestão. Primeiro em artigos do coordenador geral Alan da Costa Macedo publicados no site da entidade, a partir de ação em tramitação no STF em que é cobrada do Executivo a determinação constitucional da aplicação revisão geral anual. Depois, com a apresentação da minuta da PEC na XIX Plenária Nacional da Fenajufe, em outubro passado, em João Pessoa (PB). Aproveitando a receptividade de vários parlamentares da oposição ao governo petista de Dilma Rousseff por ocasião da luta pela derrubada do Veto 26/15 (veto ao PLC 28/15, da reposição salarial), o SITRAEMG iniciou o diálogo com os parlamentares e, a partir daí, vislumbrou a possibilidade de buscar o direito da revisão geral anual através do Legislativo, o que acabou se efetivando.
O tema “data-base” vem sendo perseguido quase como obsessão pela atual diretoria do SITRAEMG, seja na idealização da PEC 220/16, seja na pressão sobre o STF por agilização no julgamento da matéria que trata da questão naquela Corte, seja nos debates em assembleias, atos e outros eventos de mobilização, seja em artigos e matérias publicadas nas mídias do Sindicato, seja em campanhas institucionais veiculadas, seja em eventos da Fenajufe. Daí a legitimidade na intenção do sindicato mineiro de reafirmar seu papel de quase protagonismo nessa luta, chamando os servidores e as entidades, em âmbito nacional, para reforça-la e ampliá-la, objetivando êxito nessa busca pela garantia do direito da revisão geral anual para todo o funcionalismo público do País.
PEC 260/16, também sobre a data-base
Ainda na Câmara, tramita a PEC 260/16, de iniciativa da Federação Nacional dos Servidores Públicos dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenasempe), mas apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que também trata da data-base. “Além de garantir a Revisão Geral Anual, a proposta resolve a omissão recorrente na matéria”, afirma a Fenasempe em petição que disponibiliza na internet para mobilizar aquela categoria em prol da causa. Diante disso, o SITRAEMG oficiará também a Fenasempe e entidades sindicais e associativas estaduais dos servidores da instituição, como o Sindsempe/MG, para agendar uma reunião em que proporá o apensamento das PEC 260/16 à PEC 220/16, a fim de unir forças na busca de resultado único e favorável a todo os servidores públicos.
Confira o longo histórico da luta da atual Diretoria pela Data-Base:
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