Na tarde de quinta (20), os coordenadores Alexandre Magnus e Domingos Sávio participaram da reunião com a presidenta em exercício do Supremo Tribunal Federal, Ministra Rosa Weber. O assessor jurídico do Sitraemg Jean Paulo Ruzzarin também participou.
A reunião teve como pauta a reposição salarial, o Nível Superior dos técnicos, a sobreposição de carreira e a indenização de transportes. Os temas foram apresentados pelos dois coordenadores do Sitraemg.
Agradecendo a oportunidade, o Coordenador Alexandre Magnus informou que a reposição salarial é uma pauta de luta unificada dos sindicatos dos servidores do Poder Judiciário e da Fenajufe.
Alexandre Magnus apresentou um comparativo entre salários atualizados de outras carreiras: Técnico PJU/MPU, Técnico legislativo Senado, Técnico legislativo da Câmara e Técnico do TCU.
Apesar da diferença salarial nas carreiras, Alexandre Magnus informou à ministra que esse quadro comparativo não buscava isonomia com outras carreiras. A ideia era demonstrar a defasagem e a distorção em relação a outras carreiras de servidores federais.
O coordenador lembrou a ministra que a última reestruturação de carreira aconteceu há mais de cinco ano, com a Lei 13.317/16. Igualmente, Alexandre pontuou que a inflação desde a última parcela dessa reestruturação vem corroendo os salários dos servidores.
“Nosso objetivo não é aumento ou reajuste, mas tão somente recuperar o poder aquisitivo dos servidores que tiveram sua última parcela de reestruturação em janeiro de 2019”, disse.
A inflação acumulada (IPCA) de janeiro de 2019 a dezembro de 2021 está em 19,99%. “Este é o índice oficial de inflação do governo e esse é o índice utilizado e aplicado para o ajuste do teto de gasto”, completou.
Indenização transporte
Alexandre levou para a ministra a situação dos oficiais de justiça que estão com a indenização de transportes defasada. Segundo relatou, esses profissionais estão pagando para trabalhar, vale lembrar que o preço dos combustíveis é um dos principais responsáveis pela alta da inflação.
Execução do orçamento e sobras orçamentárias
O coordenador Alexandre Magnus também falou que não há impedimento fiscal, legal ou Constitucional para a reposição salarial dos servidores do Poder Judiciário.
“Dentro da imposição do teto dos gastos, o Judiciário tinha programado para 2022 um orçamento de R$ 47 bilhões, mas tinha um teto de R$ 49 bilhões. Ficou demonstrado que haveria condição de buscar estes R$ 2 bilhões, de sobra orçamentária dentro do próprio judiciário, para o reajuste dos servidores”, explicou.
Ele demonstrou que a Emenda Constitucional 109 limita as despesas obrigatórias por órgão, impondo 95% da despesa primária. Porém, no Judiciário foi usado aproximadamente 90%. Já na Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe um teto de 6%, o Judiciário usou aproximadamente 3,5%. “Nosso intuito foi mostrar que não há barreira fiscal e legal para a recomposição requerida”, disse.
Alexandre ainda pontuou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 permite a recomposição dos salários dos servidores do Judiciário.
Ao final de sua fala, Alexandre pediu que a sobra orçamentária de R$ 2 bilhões não seja devolvida sem nenhum destino aos cofres públicos. Além disso, reforçou que seja encaminhado projeto para recuperar o poder de compra da categoria que está defasado em 19,99%.
Técnicos
O coordenador do Sitraemg Domigos Sávio fez uma inserção de como era a tabela das carreiras até 2002, com a intercalação (sobreposição). Segundo disse, a partir daquele ano, um projeto de lei suprimiu a sobreposição, acarretando uma disparidade salarial entre técnicos e analistas.
Sobre o nível superior, Domingos citou como era o trabalho anteriormente e como a exigência de qualificação se faz presente há tempos dentro do Judiciário. Ele lembrou que o Conselho Nacional de Justiça cobra desempenho e metas da magistratura e, esta, depende do servidor para que as métricas sejam alcançadas.
Domingos citou o percentual de servidores técnicos com nível superior e que o Nível Superior, por si só, não tem impacto financeiro. Ele reforçou que há um temor que as vagas dos técnicos sejam trocadas por analistas, como aconteceu no Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Sobre a necessidade da sobreposição de tabelas, Domingos informou os valores dos dois cargos de 2012 até 2021. “Um analista judiciário em final de carreira, atualmente, recebe mais de R$ 7 mil reais em relação aos técnicos judiciários, ou 64%”, pontuou.
De acordo com o Domingos, essa disparidade salarial e o baixo salário desestimula o servidor. Além disso, muitos colegas apresentam sintomas de adoecimento como ansiedade, angustia, estresse, depressão. “Isso repercute na família de cada servidor, pois afeta seu poder de compra, já abalado há anos”, disse.
Os coordenadores também pontuaram sobre o perigo de remanejar três vagas de técnicos por uma de analista. Isso faz reduzir o contingente de servidores, mas o de trabalho continua crescendo.
A ministra disse foi juíza trabalho no Rio Grande do Sul e presidente do Tribunal Regional do Trabalho de lá, assim, conhece bem a questão social do trabalho. Ela Que ouviu com atenção, e disse ter gostado dos esclarecimentos bem pontuais dos coordenadores e que levará as demandas para o presidente da corte, ministro Luiz Fux.
Assessoria de Comunicação
SITRAEMG
