Na sexta-feira, 16 de junho, o Sitraemg se reuniu com a Dra. Grace Monteiro, Juíza Federal em auxílio no gabinete da Ministra do STJ e integrante do Conselho da Justiça Federal (CJF), Assusete Magalhães.
Na pauta da conversa estava a extinção da Subseção de Contagem presente na proposta de reestruturação das unidades do interior, apresentada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).
A proposta do TRF6 tramita no CJF sob nº 12.03.64/23 e começou a ser debatida no Pleno do Conselho em 29 de maio. A ministra Assussete Magalhães pediu vistas, adiando o julgamento.
Representado pelos coordenadores Eliana Leocádia e Enilson Antônio Fonseca, o sindicato reforçou o pedido de veto do CJF à reestruturação das unidades do interior da Justiça Federal em Minas Gerais.
O filiado Lourivaldo Duarte também participou, assim como a assessora jurídica do Sitraemg, Dra. Letícia Kaufmann.
Falhas
Na reunião, a advogada Letícia Kaufmann, da assessoria jurídica do Sitraemg, reiterou falhas jurídicas na proposta do TRF6. O Tribunal, afirmou a advogada, desconsidera a importância da subseção contagense para a população de seis municípios.
“Além de não realizar estudos sobre os impactos da desativação da Subseção, o TRF6 desconsidera parâmetros de demanda processual e populacional. Também não são observadas as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a interiorização da Justiça”, ponderou.
Os representantes do Sitraemg apresentaram dados comparativos entre o TRF6 e outros tribunais do país. Eles destacaram que o TRF6 tem poucos servidores atendendo a uma população numerosa e dando conta de um alto volume processual. Para o sindicato, a situação tende a agravar com o fechamento de subseções.
Os representantes do Sitraemg também ressaltaram que há temor, entre servidores e servidoras, em relação ao futuro das varas do interior. As decisões, destacaram os coordenadores, estão sendo tomadas pelo TRF6, sem a escuta de servidores (as) e da população.
A coordenadora Eliana Leocádia destacou que o fechamento penalizaria ainda mais o jurisdicionado. “A dificuldade de acesso aos processos, em Belo Horizonte, e os gastos com deslocamentos seriam ainda maiores”, ressaltou.
A 83ª Subseção OAB Contagem, as Subseções de Igarapé, Betim, Mateus Leme e a Seccional Mineira da Ordem se posicionaram publicamente contra a desativação.
Retrocesso
O coordenador Enilson Antônio Fonseca encerrou a exposição reafirmando a preocupação do sindicato com a categoria e com a população, caso a extinção se confirme.
“Aceitar a extinção da Subseção de Contagem seria violar a Lei 12.011/09 e aceitar que Minas Gerais rompa com o princípio muito importante da interiorização da Justiça”, alertou.
O apelo final do sindicato foi para que a ministra Assussete Magalhães rejeite a extinção da Subseção de Contagem. A juíza Grace Monteiro assegurou que toda a argumentação será levada para a magistrada.
A previsão é que a matéria retorne à pauta do CJF no início do próximo semestre. Até lá, o sindicato intensificará os contatos com os gabinetes dos integrantes do colegiado do CJF, defendendo a manutenção da Subseção.
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Assessoria de Comunicação
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