O Sitraemg reivindicou audiências com os deputados federais mineiros reeleitos e os três senadores que representam o estado, reivindicando a atuação dos parlamentares em relação a várias matérias de interesse dos servidores e do serviço público.
Nos ofícios, encaminhados na segunda-feira, 21 de setembro, o sindicato também solicitou o agendamento urgente de audiências para discutir com eles todos os itens da pauta.
Em todos eles, parabeniza os deputados e senadores pelo êxito na eleição, desejando-lhes sucesso ao longo do mandato.
Aos senadores
Nos documentos direcionados aos senadores, o Sitraemg pediu que se empenhem pela aprovação do PL 2441/2022, da recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal, com implementação integral, em uma ou no máximo duas parcelas, em 2023.
Pediu também que votem pela derrubada do Veto 51/2022, no Congresso Nacional, para que os artigos 1º e 4º sejam reincorporados ao texto do PL 3662/2022, que se tornou lei 14.456/2022. Os dispositivos tratam da exigência do nível superior de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário.
Solicitou, ainda, que os senadores atuem pelo arquivamento da PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, “que destrói todo o serviço público, em todos os níveis da federação”, e pela revogação das Emendas Constitucionais nº 95/2016, do “teto de gastos”, e 103/2019, da Reforma da Previdência.
O sindicato alegou que a EC 95 engessa o orçamento da União, impedindo os investimentos nos serviços públicos. E a 103, frisou, é “a mais perversa contrarreforma da Previdência Social”. Atingiu drasticamente, e de uma só vez, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, e o Regime Geral de Previdência Social (RPPS), dos trabalhadores da iniciativa privada.
Aos deputados
A pauta que o sindicato quer tratar com os deputados federais mineiros reeleitos em outubro é a basicamente a mesma indicada aos senadores.
Foi acrescentada apenas a PEC 220/2016, que trata da revisão geral anual dos servidores públicos federais.
A proposta, de iniciativa do Sitraemg, tramita ainda na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.
O texto acrescenta o parágrafo 13 ao artigo 37 da Constituição Federal.
O sindicato lembra que a revisão geral foi incluída na CF através da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, sem distinção de índices. Porém, foi aplicada somente duas vezes, com os índices fixados pela lei 10.331/2001 (3,5%) e pela lei 10.697/2003 (apenas 1%). (Veja cópia do ofício enviado aos deputados).
Ofícios aos integrantes da CMO
Ainda na segunda-feira, 21 de novembro, o Sitraemg enviou ofícios a três deputados integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional.
A comissão reúne deputados e senadores, que avaliam os recursos e despesas a serem detalhadas no orçamento de 2023, através Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que tramita como PL 32/2022.
O sindicato pede audiências com o presidente da CMO, deputado Celso Sabino (União/PA), e com os deputados mineiros Euclydes Pettersen (PSC/MG) e Zé Vitor (PL/MG), que também integram a comissão. (Veja cópias dos ofícios ao presidente da CMO e aos dois deputados mineiros)
No documento, o Sitraemg cumprimenta os parlamentares por suas respectivas reeleições, em outubro, e pleiteia audiências para tratar com eles sobre o PL 32/2022 e o PL 2441/2022, da recomposição salarial da categoria.
Argumenta que os servidores do Judiciário Federal tiveram o último reajuste em 2016. De 2017 até o momento, já acumulam nada menos que 49% de perdas salariais. E pediu a atuação dos parlamentares pela aprovação do PL 2441/2022, com implementação integral em 2023, e pela inclusão da verba necessária na PLOA em tramitação.
Assessoria de Comunicação
SITRAEMG
