Com o objetivo de subsidiar o julgamento sobre reenquadramento dos artífice da JFMG, o SITRAEMG protocolou um memorial sobre o tema, com pedido de julgamento para o dia 06 de junho deste ano. A diretoria do Sindicato está acompanhando o desfecho do caso dos auxiliares judiciários da Federal no CJF, em Brasília.
Conforme demonstra o memorial elaborado pela assessoria jurídica do SITRAEMG, há uma desigualdade de tratamento em relação a forma como foram reenquadrados os servidores que ocupavam os antigos cargos de Artífices. Isso porque, os Auxiliares Operacionais de Serviços Diversos (AOSD) foram reposicionados para o cargo de Técnico Judiciário, enquanto os Artífices foram reposicionados para o cargo de Auxiliar Judiciário, mesmo que inicialmente estivessem no mesmo enquadramento de nível educacional básico. Tal fato fere o principio de isonomia, pois trata com diferença cargos de mesma natureza. Para o coordenador do SITRAEMG, Alexandre Magnus corrigir tal diferença é uma questão justiça.
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