O Projeto de Lei 4188/2021 foi incluído na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para o dia 27 de junho, terça-feira. Mas, após pedido coletivo de vistas, a votação foi adiada para a próxima reunião, marcada para 4 de julho.
O Sitraemg enviou ofício para o senador Weverton (PDT-MA), relator da matéria na CAE, solicitando reunião em Brasília para debater impactos da proposta.
O tema é extremamente importante para as servidoras e servidores do Poder Judiciário pois altera as regras de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro passado, com alterações na proposta inicial.
No entanto, no substitutivo do relator no Senado inclui emenda que resgata o PL 6204/2019, que trata da desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial.
Desde que o Projeto de Lei 4188/2021 foi proposto, o Sitraemg tem atuado pela sua reprovação. O sindicato está intensificando as gestões no Senado e a atuação com instituições classistas nesta pauta.
Está sendo preparada caravana para acompanhar a tramitação do PL em Brasília. Em breve serão divulgados dados para a participação de filiados nesta mobilização.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
