Os artigos aqui publicados são de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria do Sitraemg.
A luta pela valorização do serviço público e dos servidores públicos enfrenta diversos inimigos. Governo, Legislativo, Judiciário, imprensa e poder econômico sempre foram obstáculos a serem enfrentados em todas as nossas campanhas salariais.
O achatamento contínuo do valor real de nossas remunerações, bem como de direitos em geral, a sobrecarga e a falta de nomeações, por um lado, são decorrentes do projeto político consciente de desmonte do serviço público.
Ao contrário do que diz a imprensa, não há preocupação com déficits públicos, pois os grandes agentes do mercado financeiro garantem para si os ganhos oriundos dos mais altos juros do planeta.
Um por cento da taxa Selic representa mais de R$ 54 bilhões (1), enquanto o conjunto da rubrica de pessoal e encargos previdenciários de todo Poder Judiciário Federal do ano passado equivale a pouco mais de R$ 48,8 bilhões (2). Quando o Copom sobe um por cento a Selic, gasta mais do que toda a folha do Judiciário Federal.
E mentem ao alegar motivos técnicos para garantir para si ganhos cada vez mais altos às custas do orçamento público, pois a nossa inflação não é de demanda, não se combate com aumento de juros (3).
Se, de um lado, o orçamento total do Judiciário é espremido pelo arcabouço dessa estrutura fiscal, por outro, os privilégios da magistratura deixam para nós a sobra da sobra da sobra. Enquanto vivemos para cumprir metas em jornadas cada vez mais extenuantes, insalubres e com perspectivas cada vez mais longínquas de aposentadoria, a magistratura soma todo ano novos penduricalhos.
Se você perdeu a conta, posso listar: licença compensatória, auxílio moradia, licença prêmio convertível em pecúnia, adicional por tempo de serviço e, agora, querem também o auxílio pijama (que é a extensão da licença compensatória na aposentadoria). Segundo publicação do UOL, em fevereiro de 2024, dez juízes do Rondônia receberam pagamentos superiores a R$ 1 milhão (4). O site Metrópoles fala em mais de R$ 2,7 bilhões (5) em indenizações e penduricalhos pagos apenas à magistratura do Judiciário Federal entre novembro de 2023 e outubro de 2024. Somente de licença compensatória, passível de ser recebida pelos magistrados quando os servidores cumprem as metas, a previsão é de mais de R$ 1 bilhão em 2025, segundo o Estadão (6).
Entre 2019 e 2024
- Crescimento das despesas do Judiciário Federal – 26,52%
- Crescimento das despesas de pessoal e encargos (incluindo servidores e magistratura) – 22,78%
- Reajuste da remuneração dos servidores – 12,36%
Fonte: SIOP (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) / Economista Washington Lima
O enfrentamento a esse quadro de evidentes disparidades, que causa justificável indignação na categoria e na população, só é possível com sindicatos fortes e representativos como o Sitraemg, que contou com a participação de mais de 2.500 filiados em recente assembleia. Mas infelizmente, no último dia 2 de abril (um dia após o aniversário do golpe), a categoria se deparou com uma decisão judicial que, a partir da interpretação distorcida do estatuto, cerceou a realização de uma atividade de mobilização e vigília em Brasília.
A decisão repercutiu na ampla manifestação da categoria, pelas redes sociais e grupos de comunicação, repudiando precedente em que a magistratura se arvora ao direito de querer interpretar, de acordo com seus próprios interesses, o estatuto de uma entidade sindical. A atitude, de fato, busca suplantar o papel das instâncias escolhidas democraticamente pela categoria, pelo direcionamento estatal do movimento sindical, conforme a regra da época varguista e pós golpe militar.
Lamentável é constatar que tal intromissão da magistratura se dá a partir da iniciativa de um servidor filiado que, ao querer desmobilizar a ação do sindicato, mostra querer suplantar a vontade majoritária da categoria pela sua individual, utilizando-se da imposição estatal.
A direção do sindicato não irá recuar. Pelo contrário. Regida pela atuação sem manchas e guiada pelo interesse da categoria, mesmo num momento imediato se adequando a decisão imposta, continuará atuando segundo seu postulado máximo que é o de buscar a valorização da categoria e do serviço público, e de combater os privilégios que tão mal fazem à Justiça deste país.
1 – Aumento de 1% da Selic concentra muito mais renda que a reforma do IRPF distribui – Auditoria Cidadã da Dívida
2 – SIOP / Estudo do economista Washington Lima
3 – Painel “O Novo Arcabouço Fiscal e o ataque aos Serviços Públicos” promovido pelo ANDES (Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior) com economista Maria Lúcia Fatorelli
4 – O que é o quinquênio, o bônus que o Judiciário voltou a receber – Tab Uol
5 – Judiciário pagou R$ 12 bi em penduricalhos e indenizações em 1 ano – Metrópoles
6 – Como juízes chegam a ‘supersalários’ no Brasil? Veja benefícios – Jornal O Estado de São Paulo (online)
David Landau
Coordenador-executivo
Sitraemg
