O Ministério do Trabalho e Emprego, além de coibir, com fiscalização, o uso irregular da terceirização, também vai participar das negociações entre entidades sindicais dos trabalhadores e patronais para formar um projeto de lei único que regulamente a terceirização. D
e acordo com reportagem do jornal DCI, até hoje, esta forma de contratação não é regida por lei e segue apenas um enunciado do Tribunal Superior do Trabalho. Além da idéia deste novo projeto de lei conjunto tramitam na Câmara dos Deputados cerca de 10 textos que pretendem regulamentar a terceirização.
Fonte: Consultor Jurídico
