A Fenajufe teve direito a fala, nesta terça-feira, 20 de agosto, no primeiro dos dois dias de reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor), que se realiza no TST, em Brasília (DF).
A coordenadora de Comunicação e Imprensa, Luciana Martins Carneiro, falou em defesa do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, que é regido pela Lei 8.112/1990. E coube à coordenadora-geral Lucena Pacheco Martins abordar, resumidamente, o anteprojeto de reestruturação da carreira dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU).
“Para termos um Estado que tenha como primazia a redução da desigualdade social, precisamos de servidores que tenham vínculos fortes. Precisamos de servidores efetivos, regidos por um Regime Jurídico Único forte, que traga critérios como a impessoalidade, que traga a garantia de que a sociedade necessita que eles façam”, afirmou Luciana, ressaltando ainda a importância do concurso público.
Em relação à Justiça do Trabalho, lembrou que os servidores do PJU e as entidades sempre estiveram na linha de frente na defesa da instituição ante os ataques sofridos. “A Justiça do Trabalho serve como anteparo para a nossa população, para a classe trabalhadora mais frágil, mais precarizada, principalmente para a garantia de direitos”, pontuou.
Sobre o anteprojeto de reestruturação da carreira, Lucena Pacheco informou que a proposta vem sendo construída pela categoria há cerca de 20 anos, e que foi aprovada nacionalmente pela Fenajufe, juntamente com representantes dos 26 sindicatos filiados. Também explicou que o objetivo do anteprojeto é valorizar os servidores, com a definição de uma carreira única, forte e robusta, e pediu o apoio dos integrantes do colegiado à causa.
Distância salarial abissal
Foi dada a palavra, igualmente, ao coordenador-geral do Sintrajurn, Leandro Gonçalves. Ele reforçou a necessidade da aprovação do anteprojeto da categoria. Comparando a remuneração dos servidores do PJU com a de outras categorias, lembrou que há uma defasagem de 47% em relação ao quadro funcional do Senado Federal, de 31% ante a dos colegas da Receita Federal, e de 30% perante a do funcionalismo do Banco Central.
Gonçalves salientou que o resultado dessa diferença remuneratória é a evasão de servidores, além da dificuldade de nomeações. Advertiu, por fim, que “o judiciário está estagnado, voltando a ser uma carreira ‘de passagem’, como foi no século passado”.
Força dos sindicatos e importância da oportunidade
“Este momento representa a conquista de um espaço que mostra a força que tem o movimento sindical e a importância de a gente estar mobilizado, lutando pelos nossos direitos. Esse foi um momento em que os maiores gestores da Justiça do Trabalho ouviram o servidor na luta pela justa recomposição salarial e em defesa do serviço público”, afirmou o coordenador-executivo do Sitraemg David Landau, que estava presente na reunião do Coleprecor, a respeito das exposições dos colegas.
Conselheiro fiscal do Sitraemg e coordenador da Fenajufe, Paulo José da Silva analisou as intervenções dos colegas como de grande importância para mostrar o abismo salarial que existe entre o PJU e outras carreiras, e a conseqüente necessidade da aprovação do anteprojeto de reestruturação da carreira. “É preciso que se apóie esse plano para que a gente tenha uma remuneração digna, condições de trabalho dignas. Não vamos medir esforços para que isto aconteça”, defendeu.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
