Em 20 de julho, o CSJT enviou um ofício circular aos Tribunais Regionais do Trabalho indicando o reajuste de 37,27% nos auxílios alimentação e pré-escolar para 2023.
Com a proposta, os valores per capta dos auxílios alimentação e pré-escolar passarão a R$ 1.203,76 e R$ 951,84, respectivamente.
Segundo o documento, o percentual corresponde à inflação acumulada, medida pelo IPCA, desde 1º de junho de 2018.
Assinado pelo presidente do Conselho, ministro Emmanoel Pereira, o documento sustenta que o reajuste está dentro do limite permitido pelo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.
Em relação à assistência médica e odontológica, o CSJT está propondo a equiparação ao valor praticado pela Justiça Federal. “Nessa perspectiva, no âmbito da Justiça do Trabalho, o referido valor passará de R$ 402,03 para R$ 546,00”.
Pelo que se observa no documento, os novos valores constarão na proposta orçamentária do Poder Judiciário para 2023 a ser encaminhada ao Poder Executivo.
O Executivo deve enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Congresso Nacional em agosto, que tem até o final do mês para aprová-lo.
Sitraemg pede atuação da Fenajufe por reajuste de benefícios para justiças Eleitoral e Federal
Com base na decisão do CSJT, o Sitraemg sugeriu à Fenajufe que oriente os sindicatos a requererem aos Tribunais Regionais Eleitorais gestões junto ao TSE por reajustes nos mesmos benefícios.
Igualmente, solicitou que a Federação requeira ao Conselho de Justiça Federal a previsão orçamentária para reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar.
A sugestão e a solicitação foram feitas por meio de ofício encaminhado na quarta-feira, 27 de julho.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
