Conforme informações da Fenajufe, o Supremo Tribunal Federal adiantou para sexta-feira, 23 de agosto, o julgamento do RE 638.115, que trata dos quintos incorporados. O julgamento se dará na nova plataforma do plenário virtual, utilizado essencialmente para deliberar sobre repercussão geral e para votar feitos agrupados em listas de julgamento.
“Disciplinado pela Resolução 587/16, no julgamento virtual as sessões duram sete dias corridos, precedidas da publicação de pauta virtual, observando-se o prazo de cinco dias entre a data da publicação e a sessão. Nesse período os ministros têm acesso à ementa, ao relatório e ao voto previamente inseridos pelo relator no ambiente virtual, podendo acompanhar o relator; acompanhar a divergência; acompanhar o relator com ressalva de entendimento ou divergir do relator. As duas últimas opções exigem declaração de voto. O julgamento virtual permite ainda pedido de vista e de destaque. Destacado o recurso, o processo é automaticamente retirado do julgamento virtual, passando ao físico. Transcorrido o prazo de sete dias, considera-se que o ministro que não se pronunciar, acompanhou o relator. A regra é, portanto, diferente da que se aplica em matéria de repercussão geral”, explica a Federação.
O RE 638.115 já esteve pautado anteriormente no ambiente virtual e foi retirado, por despacho do relator, ministro Gilmar Mendes. Esteve pautado também pelo ambiente real, e acabou não sendo julgado. O SITRAEMG esteve presente em todas essas sessões plenárias. Não estará no STF na próxima sexta-feira (23) porque o julgamento será virtual. Porém, acompanhará todo o processo atentamente.
“Atenta à questão, a Fenajufe, através da Assessoria Jurídica Nacional, traçou estratégias para reduzir o risco de danos, dentre elas, pedir a retirada da sessão virtual e solicitar audiências. Vale destacar que a Fenajufe e os sindicatos da base fazem o corpo a corpo com os ministros, tanto na entrega de memoriais, defendendo a manutenção da parcela incorporada, face o potencial lesivo de uma decisão em contrário’, esclarece a Fenajufe.
MS da Fejanufe no STJ
A Federação também lembra que, buscando outra frente de atuação em relação aos quintos incorporados, impetrou Mandado de Segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) que suspendeu o pagamento do passivo a partir de outubro deste ano.
Na semana passada houve movimentação no feito. O MS foi redistribuído para a ministra Fátima Nancy Andrighi, após declino de competência da 1ª Seção para a Corte Especial. Apesar de a nova relatora ter como praxe não receber presencialmente partes e interessados em processos – dando preferência a audiências via plataformas digitais – a AJN da Fenajufe tem buscado insistentemente construir um encontro com a nova relatora. Antes disso acontecer, porém, a ministra-relatora, em decisão prolatada na segunda-feira (19/08), indeferiu o pedido liminar formulado pela entidade nacional. Resta, agora, a decisão de mérito a ser tomada em plenário.
A Fenajufe acrescenta que uma comissão jurídica composta por membros de assessorias própria e de sindicatos de sua base têm reunião marcada em Brasília, nesta quinta-feira (22), com o objetivo de discutir todo o cenário dos Quintos, envolvendo o julgamento no STF e o MS no STJ.
