O deputado Rogério Correia (PT/MG), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, encaminhou requerimento à mesa da Casa, nesta quinta-feira, 2 de julho, solicitando a tramitação em regime de urgência do PL 3419/2026.
A matéria, que cria 136 cargos para a Justiça Federal no âmbito do TRF6, além da instituição de quatro varas federais, para as subseções judiciárias de Teófilo Otoni, Viçosa, Manhuaçu e Passos, foi encaminhada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) esta semana ao Legislativo.
O texto prevê que as unidades sejam implantadas de forma gradativa, conforme a necessidade do serviço e a critério do Tribunal, observada a disponibilidade orçamentária e a autorização específica na Lei Orçamentária Anual.
Serão criados cargos de juiz federal, juiz federal substituto, analista judiciário, técnico judiciário, cargos em comissão e funções comissionadas. O provimento dos cargos será gradual, entre os anos de 2027 e 2028.
Em situação normal, o projeto teria que passar pelas comissões de Administração e Serviço Público (CASP), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), seguindo posteriormente para votação em plenário, em dois turnos.
Caso seja aprovado o pedido de urgência do deputado Rogério Correia, são dispensadas as formalidades das comissões temáticas. O Projeto vai direto para o plenário.
Assessoria de Comunicação
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