Nas vésperas da preparação para o que pode ser a maior ação sindical do Brasil dos últimos 100 anos, a Greve Geral do dia 28 de abril, à Câmara dos Deputados demonstra que não tem nenhum compromisso com os anseios populares e os direitos dos trabalhadores.
Manobra na Câmara aprova requerimento de urgência da reforma trabalhista
Com 27 votos a favor e apenas 10 votos contrários, o texto-base do relator da reforma, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), foi aprovado agora a pouco (25/04) pela comissão especial da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados. A votação no plenário da Casa Legislativa ficou marcado para amanhã (26/04).
Entenda a reforma trabalhista
O PL 6787/2016, foi enviado pelo Governo Temer no ano passado ao Congresso com o objetivo de flexibilizar as leis trabalhistas. O projeto representa um verdadeiro ataque aos direitos conquistados pelos trabalhadores através dos anos, como a garantia de condições mínimas de trabalho.
O texto altera mais de 100 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e cria ao menos duas modalidades de contratação: a de trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o chamado teletrabalho, que regulamenta o “home office”.
A reforma trabalhista estabelece que o negociado pode estar acima do legislado. Dessa forma, acordos poderão ser negociados entre empregadores e empregados, passando a ter força de lei. Os defensores da reforma alegam uma modernização das leis trabalhistas, e afirmam que o projeto beneficia ambas as partes, porquê valoriza os acordos entre patrões e empregados. O problema é que a reforma ignora a falta de simetria entre a relação do empregado e empregador, e que sem uma garantia mínima na legislação os acordos tenderão a beneficiar apenas um dos lados. Veja alguns dos pontos da reforma:
- Aumento da carga horária máxima para 12 horas diárias e 48h semanais.
- Parcelamento das férias em até três vezes, com pelo menos duas semanas consecutivas de trabalho entre uma dessas parcelas;
- Aumento do limite de 220 horas na jornada mensal;
- Adoção do banco de horas, sendo garantida a conversão da hora que exceder a jornada normal com um acréscimo mínimo de 50%;
- Diminuição do intervalo mínimo durante a jornada de trabalho de 1h para 30 minutos.
- Fim do imposto sindical
Veja como cada deputado votou:
Celso Maldaner (PMDB-SC) Sim
Daniel Vilela (PMDB-GO) Sim
Mauro Pereira (PMDB-RS) Sim
Jerônimo Goergen (PP-RS) Sim
Lázaro Botelho (PP-TO) Sim
Ronaldo Carletto (PP-BA) Sim
Carlos Melles (DEM-MG) Sim
Eli Corrêa Filho (DEM-SP) Sim
Walney Rocha (PEN-RJ) Não
Givaldo Carimbão (PHS-AL) Não
Silas Câmara (PRB-AM) Sim
Arolde de Oliveira (PSC-RJ) Sim
N. Marquezelli (PTB-SP) Sim
Renata Abreu (PTN-SP) Sim
Laercio Oliveira (SD-SE) Sim
Benedita da Silva (PT-RJ) Não
Helder Salomão (PT-ES) Não
Patrus Ananias (PT-MG) Não
Wadih Damous (PT-RJ) Não
Luiz Nishimori (PR-PR) Sim
Magda Mofatto (PR-GO) Sim
Goulart (PSD-SP) Sim
ToninhoWandscheer (PROS-PR) Sim
Rogério Marinho (PSDB-RN) Sim
Fabio Garcia (PSB-MT) Sim
Arnaldo Jordy (PPS-PA) Sim
Evandro Gussi (PV-SP) Sim
Sergio Vidigal (PDT-ES) Não
Alfredo Kaefer (PSL-RS) Sim
Chico Alencar (PSOL-RJ) Não
Valdir Colatto (PMDB-SC) Sim
Bilac Pinto (PR-MG) Sim
Herculano Passos (PSD-SP) Sim
Assis Melo (PCdoB-RS) Não
Elizeu Dionizio (PSDB-MS) Sim
Vitor Lippi (PSDB-SP) Sim
Danilo Cabral (PSB-PE) Não
