Habeas corpus – Direito de ir e vir na Casa do Povo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Melo, acolhendo pleito formulado pela Fenajufe, concedeu habeas corpus (veja CÓPIA da Decisão) garantindo salvo-conduto aos servidores do Judiciário Federal (confira AQUI) na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e viabilizando o acesso dos mesmos às dependências das duas Casas Legislativas para acompanhar a sessão destinada à apreciação do veto presidencial ao PLC 28/2015. Como já foi divulgado pelo SITRAEMG, a sessão ocorreria na manhã de ontem, mas foi cancelada.
O pedido do HC foi feito pela Federação em razão das dificuldades que estão sendo criadas para a entrada dos servidores no Congresso Nacional à medida que aumenta o volume de caravanas da categoria à capital para fazer pressão sobre os congressistas para que agilizem a votação do Veto 26/15 (veto ao PLC 28/15) e votem pela derrubada do veto. A ordem para esse cerceamento parte da bancada governista, atendendo ao desejo do Palácio do Planalto de que o PLC 28/15 não passe e a categoria continue amargando uma defasagem salarial que já dura quase uma década. Esse cerceamento foi sentido de forma bem contundente esta semana, quando mais de 12 mil servidores, incluindo cerca de 600 só de Minas, estiveram na capital federal para acompanhar a sessão que poderia votar o veto, mas que acabou não acontecendo, por falta de quorum, graças à mobilização dos servidores junto aos deputados e senadores. A força da mobilização da categoria é tanta que os seguranças e polícias legislativas das duas Casas tentam impedir até mesmo que os poucos servidores que conseguem entrar utilizem, lá dentro, cartazes e plaquetas com mensagens pela derrubada do veto.
A concessão do HC é uma conquista importante para a categoria, para que, assim, consiga manter seu poder “de fogo” na luta pelo PLC 28/15. Seguindo o exemplo da Fenajufe, o SITRAEMG também entrará com o pedido de habeas corpus.
600 servidores mineiros em Brasília
Foi assustadora, emocionante, contagiante a presença das caravanas mineiras em Brasília, de terça-feira, 18, até ontem (quarta-feira, 19). Elas partiram de Belo Horizonte, Uberlândia, Uberaba, Juiz de Fora, levando também servidores de Contagem, Betim, Divinópolis, Sete Lagoas, Muriaé, Araguari. Houve, ainda, grupos que partiram, de van, carro ou de avião, de Paracatu, Unaí, Monte Azul, Pouso Alegre, São Sebastião do Paraíso, Governador Valadares, Ubá e várias outras cidades, de todas as regiões do estado. Na capital federal, unidos a colegas de outros estados e do Distrito Federal, eles se dividiram em grupos, com alguns se articulando dentro da Câmara e do Senado e o restante (a maioria), do lado de fora, participando de atos e outras atividades de mobilização, acompanhados por animado batuque e acionando ensurdecedores apitos, cornetas e vuvuzelas. Essas atividades foram realizadas também em frente ao Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, para mostrar a indignação da categoria com a resistência da presidente Dilma em permitir a reposição salarial e com a subserviência do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowsdi, ao Executivo, jogando “na lama” a autonomia e independência do Poder Judiciário. “Traidor”, gritaram todos, em alto e bom tom, para que Lewandowski ouvisse. Lembrando que Lewandowski nunca fez concurso. Ele era advogado e ingressou no Judiciário, mais precisamente no extinto Tribunal de Alçada de São Paulo, pela prerrogativa do “quinto constitucional”.
Caravanas mineiras presentes na capital federal
– 06 ônibus de BH
– 02 de Uberlândia
– 01 de Uberaba
– 01 de Juiz de Fora
– Vans, carros e de avião de várias outras cidades
Segunda-feira próxima tem mais caravanas a Brasília
E na próxima semana tem mais. Aguardem a convocação do SITRAEMG para novas caravanas que rumarão para Brasília para continuar as articulações para que o Veto 26 seja votado e derrubado no Congresso Nacional.
Mais fotos desses dois dias dos servidores mineiros e de toda a mobilização em Brasília
