O alento é que pelo menos o PL 7027/13 (isonomia entre chefes de cartórios) está garantido no orçamento de 2015; categoria está convocada para o ato unificado dos SPFs da próxima quarta-feira, 25, às 13h, em frente ao TRT da Rua Mato Grosso, em BH. Todos lá!
Conforme informações da Fenajufe, o plenário do Congresso Nacional aprovou, na noite de terça-feira (17), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 13/2014, que dispõe sobre o Orçamento de 2015. A dotação orçamentária necessária para implementação do PL 7920 (dispõe sobre a revisão dos servidores do Judiciário Federal) não foi incorporada ao parecer aprovado.
Pelo menos uma vitória (veja aqui) a categoria obteve no texto aprovado, com a inclusão de recursos para o PL 7027/13, que trata da criação de cargos para a Justiça Eleitoral e da isonomia entre chefes de cartórios da capital e do interior.
Ainda em relação à revisão salarial, a assessoria parlamentar da Federação afirma que a aprovação do projeto no Congresso Nacional não está condicionada a prévia dotação orçamentária, mas apenas a sua implementação, conforme emenda saneadora, aprovada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) ao PL 7920, que condiciona sua implementação à dotação orçamentária. Ou seja: o fato de não constar dotação orçamentária no Orçamento aprovado não implicará em prejuízo a tramitação dos projetos, mas apenas adiará a implementação pelo fato da mesma estar vinculada à dotação orçamentária.
Alerta ainda a Fenajufe que o PL 7920/2014 poderá constar na pauta da reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da próxima terça-feira (24), tendo em vista que ontem (quarta-feira, 18) encerrou-se o prazo para apresentação de emendas ao projeto e o relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), comprometeu-se a apresentar seu relatório favorável para que seja deliberado na reunião.
Na Avaliação do SITRAEMG, no entanto, a não inclusão da verba necessária à implementação do PL 7920/14 no orçamento deste ano é, sim, um fator dificultador da aprovação do projeto. Afinal, posterga-se essa luta para inclusão da verba no orçamento do ano que vem, iniciando-se do zero. Em que pese que há a possibilidade da aprovação de uma verba suplementar, se o projeto for aprovado. Mas, nada de desanimar.
Essencialmente importante agora é fortalecer não só a mobilização da categoria, mas também a luta unificada dos servidores públicos federais, para a construção de uma greve nacional unificada dos SPFs ainda no primeiro semestre deste ano. Com governo acuado, como em 2012, os servidores federais, unidos, obrigarão a presidente Dilma a se “sensibilizar” em relação à defasagem salarial de todo o funcionalismo. Passo importante nesse sentido será a participação de todos os servidores do Judiciário Federal no ato unificado convocado para a próxima quarta-feira, 25 de março, das 13h às 15h, em frente ao prédio do TRT da Rua Mato Grosso, 468, Barro Preto, Belo Horizonte. Todos lá!
