O Sitraemg participou, nesta sexta-feira, 29 de maio, de reunião no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, com o secretário-geral da Presidência do órgão, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos. Representaram o sindicato o coordenador Enilson Fonseca e os coordenadores eleitos Walter Loschi e Evandro Antônio da Silva, acompanhados da Dra. Larissa Awwad, do escritório Cezar Britto Advogados, assessoria jurídica do sindicato para atuação junto aos Tribunais e Conselhos Superiores.
Durante o encontro, foram debatidos temas relacionados às nomeações no TRF6, à ampliação da estrutura da Justiça Federal em Minas Gerais, à valorização das servidoras e servidores do PJU e à reestruturação das carreiras.
Sobre as nomeações no TRF6, o secretário-geral informou que não estão previstas novas autorizações ainda em 2026, além das 30 já efetivadas. Segundo ele, a previsão inicial era de pouco mais de 20 autorizações, mas o quantitativo foi ampliado após solicitações apresentadas pelo Sitraemg no final de 2025.
Outro ponto tratado foi a ampliação da estrutura do TRF6. O sindicato foi informado de que está em votação eletrônica no CJF, com encerramento previsto para esta quinta-feira, 29 de maio, proposta que prevê a criação de quatro novas varas federais em Minas Gerais, nas cidades de Manhuaçu, Passos, Viçosa e Teófilo Otoni.
Caso aprovada, a medida será incluída no orçamento da União de 2027 e na respectiva Lei Orçamentária Anual (LOA), com previsão de instalação de duas varas em 2027, uma em 2028 e outra em 2029. A criação das unidades poderá resultar em quase 80 novos cargos de servidores, cuja distribuição ficará a critério do TRF6. Após eventual aprovação no CJF, caberá à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhar o projeto de lei correspondente à Câmara dos Deputados.
O Sitraemg também reiterou a defesa da conversão do auxílio alimentação em auxílio nutrição para servidores aposentados, como forma de contribuir para despesas com medicamentos e cuidados integrais com a saúde. Durante a reunião, foi solicitado ao sindicato que informe ao CJF quais tribunais já adotam modelo semelhante, para subsidiar estudos sobre o tema.
Outro tema abordado foi o adicional de 15% destinado aos cargos de CJ. O sindicato defendeu que o adicional de 15% destinado aos cargos de CJ sejam utilizados para a valorização de analistas, técnicos e auxiliares. A representação do Sitraemg destacou que toda a categoria contribui diariamente para o funcionamento da Justiça e que medidas restritas a segmentos específicos geram desestímulo aos demais servidores.
Também foi discutida a derrubada do veto 45/2025. Segundo o secretário-geral, a atuação da assessoria do ministro Edson Fachin junto ao Congresso Nacional pode contribuir para o avanço das articulações relacionadas ao tema, embora não tenha havido compromisso formal de atuação da assessoria parlamentar do STJ.
Ao final da reunião, o secretário-geral afirmou que apoiará eventual projeto de reestruturação das carreiras do PJU que venha a ser apresentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), expectativa que, segundo ele, permanece para este ano.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
