Na tarde desta quarta-feira (27), o coordenador-geral Alexandre Magnus esteve presente, juntamente com Walter Loschi, que vai assumir como coordenador na próxima gestão, e a assessora legislativa da Consillium Carolina Marques, na Liderança do Governo no Congresso Nacional para tratar do Veto 45/2025, relacionado à recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU).
Durante a reunião, a assessoria da Liderança do Governo afirmou que não há indicativo de que o Executivo seja contrário à derrubada do veto, mas destacou que a análise da matéria só deve ocorrer em momento estratégico para o governo. Segundo a avaliação apresentada, caso o veto seja pautado neste momento, ele tramitaria isoladamente, sem articulação conjunta com outros vetos de interesse do legislativo, como os relacionados os reajustes salariais dos servidores do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU).
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Os governistas também reforçam que as razões do veto, inicialmente fundamentadas no art. 21, inciso IV, alínea “b”, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atualmente também alcançam a alínea “a” do mesmo dispositivo, que veda o aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato do titular do Poder Executivo. A limitação estipulada no texto da LRF, conforme apontado na reunião, foi estabelecida ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Diante desse cenário, a avaliação apresentada pela assessoria da Liderança do Governo é de que uma eventual tentativa de derrubada precipitada do veto pode acabar comprometendo todo o esforço construído ao longo da tramitação da matéria no Congresso Nacional. É necessário destacar que a recomposição parcial dos salários dos servidores do PJU é resultado de uma longa luta, que teve o Sitraemg sempre na vanguarda. A aprovação do projeto encaminhado pelo STF é fruto de amplo diálogo e articulação entre as entidades representativas, os tribunais e o Parlamento, processo que o sindicato não poupou esforços para que a matéria avançasse.
A liderança do governo destacou que a derrubada do veto constitui um caminho legítimo, mas que pode gerar questionamentos judiciais. Como alternativa, foi apontada a possibilidade de apreciação da matéria em momento posterior às eleições, ou seja, no final de 2026, permitindo maior articulação política e reduzindo riscos jurídicos, sem prejuízo à recomposição prevista para os anos de 2027 e 2028.
Outro caminho debatido foi a construção de uma estratégia complementar enquanto o veto não é pautado. A proposta envolve diálogo institucional com o STF para o envio de um novo projeto de lei ordinária, adequado às limitações impostas pela LRF.
Ainda durante a reunião, a assessoria da liderança do governo defendeu que a atuação deve ser coordenada entre as entidades representativas das carreiras do Judiciário, do Legislativo e do MPU, de forma que os vetos relacionados às recomposições sejam trabalhados conjuntamente e incluídos em pauta de maneira articulada.
O coordenador-geral do Sitraemg Alexandre Magnus reafirma que o sindicato seguirá acompanhando e monitorando o cenário político e legislativo para identificar o momento mais oportuno para a inclusão do veto na pauta. Ele pontua que a estratégia não representa abandono da pauta ou do compromisso com a recomposição, mas sim a construção de um caminho que garanta maior segurança política e jurídica para alcançar os efeitos esperados pela categoria.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
