O Sitraemg encaminhou ofícios aos deputados federais Lincoln Portela (PL/MG) e Neto Carletto (Avante/BA), na quarta-feira, 8 de outubro.
O sindicato reivindicou que Portela intermedeie e solicite o agendamento de audiências da entidade com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), e com o presidente do Senador Federal, David Alcolumbre (União Brasil/PR).
O objetivo é pedir o apoio de ambos às seguintes matérias legislativas de interesse dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) em tramitação no Congresso Nacional:
- PL 4.750/2025, que trata da proposta de recomposição salarial dos servidores do PJU;
- PL 3.084/2025, que trata do adicional de qualificação dos servidores do PJU;
- Apoio ao PL 8.132/2014, que trata da criação de cargos de servidores do PJU;
- PEC 23/2023, que instituiu a carreira típica de estado de servidores do PJU.
O sindicato comunicou que, além de alguns de seus coordenadores, também estará presente nas audiências o presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal do Estado de Goiás (Sinjufego), Leopoldo Donizete de Lima.
Destinação de cargos para o TRF6
O deputado Neto Carletto é o relator do PL 8.132/2014, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dispõe sobre a criação de 82 cargos de juiz de Tribunal Regional Federal; altera a composição quantitativa dos TRFs da 1ª à 5ª Regiões; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas nos seus quadros de pessoal; e estabelece normas de funcionamento, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJF) da Câmara dos Deputados.
No ofício ao parlamentar baiano, o sindicato solicitou o acolhimento de uma emenda ao projeto, proposta pela entidade. A entidade explicou que a emenda visa a garantir parte das vagas a serem criadas também para o TRF6.
“Desde a sua instalação, o TRF6 vem funcionando com número reduzido de servidores e, como consequências, a sobrecarga de trabalho e possibilidade de comprometimento na celeridade da prestação de serviços à sociedade”, ressaltou o ofício do Sitraemg.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
