O Sitraemg encaminhou, nesta semana, ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que seja enviado, em caráter emergencial, ao Congresso Nacional o texto do anteprojeto de lei que trata da recomposição salarial dos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União (PJU), no percentual global de 25,97%, aprovado pelo Plenário do STF em 28 de agosto (clique aqui para conferir o ofício).
No documento, o Sindicato reforça que o reajuste, mesmo parcial, é medida necessária para mitigar as perdas acumuladas desde 2019 e representa o cumprimento do compromisso constitucional de valorização do serviço público. Além disso, o Sitraemg destaca que a agilidade nesse processo é fundamental para que se possa avançar para a próxima etapa assumida como compromisso pelo STF e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto à categoria: a reestruturação da carreira.
O sindicato solicitou também a antecipação da implementação das parcelas subsequentes previstas para 2027 e 2028, visto que há margem suficiente no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 para que a recomposição seja feita em prazo menor do que o inicialmente aprovado.
O PLOA para o próximo ano (PLN nº 15/2025) prevê o incremento de R$ 4,786 bilhões no limite de despesas primárias do PJU, totalizando R$ 64,735 bilhões. Segundo estimativas presentes no Anexo V, a primeira parcela do reajuste teria impacto de R$ 1,575 bilhão, o que representa apenas 32,91% do acréscimo autorizado, reforçando que há margem orçamentária suficiente para a antecipação das parcelas subsequentes.
O Sitraemg salienta que o envio imediato do anteprojeto e a antecipação das parcelas são medidas juridicamente possíveis, financeiramente viáveis e urgentes, garantindo dignidade funcional à categoria e fortalecendo a prestação jurisdicional à sociedade.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
