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Sou servidor de cartório eleitoral do interior e compartilho a minha visão sobre a audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, no dia 10 de junho, para discutir a questão da devolução dos servidores requisitados da Justiça Eleitoral.
Foi uma audiência pública muito importante para se expor todos os argumentos contrários à devolução dos colegas requisitados, com especial atenção aos impactos desastrosos da medida para a força de trabalho dos cartórios eleitorais e o risco para a realização das Eleições de 2026.
Ainda, manifestou-se grande preocupação com o receio de substituição de servidores públicos concursados por trabalhadores terceirizados, vínculo de trabalho precário sem a garantia de estabilidade que permita uma atuação livre de pressões, bem como para a segurança dos dados biométricos de milhões de brasileiros que podem cair nas mãos de empresas geridas por pessoas mal intencionadas.
A Deputada Sâmia Bonfim (PSOL/SP) se demonstrou muito solidária à causa, inclusive com uma preocupação com o abalo que essa medida vai causar na vida pessoal dos trabalhadores que estão sob risco de voltar aos seus órgãos de origem após anos de serviços prestados à Justiça Eleitoral.
Os servidores requisitados não foram tratados como mera força de trabalho manual, mas como servidores concursados que prestam serviço essencial à democracia e ao cidadão.
A Deputada permaneceu muito atenta a todas as falas, seja dos oradores inscritos previamente, seja das pessoas da plateia, fez várias anotações e ao final propôs alguns encaminhamentos:
- envio de expediente demonstrando a sua preocupação com a questão a todas as Cortes e autoridades envolvidas, com a síntese de todos os argumentos expostos na audiência.
- solicitar, por meio da lideranca do Partido PSOL, abertura de diálogo junto à Ministra Carmen Lúcia, que tem se recusado a receber lideranças sindicais.
Destaco, de maneira negativa, a ausência de representantes dos ministros e dos desembargadores convidados. Isso por si só já demonstra o descaso com a matéria e o Parlamento.
O tempo é muito curto para revertermos essa tragédia, mas tudo vai depender de alguma sinalização do TSE, em especial da Min. Carmen Lúcia, nos próximos dias.
Os sindicatos e a Fenajufe vão seguir atuando e, mais recentemente, o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais registrou, em sua última reunião, preocupação com a questão da devolução dos requisitados.
Vamos aguardar e lutar até o fim.
Antônio Carlos de Andrade Filho / servidor da 071ª Zona Eleitoral de Caratinga
