Conforme já noticiado neste site, o Sitraemg promoveu no sábado, 27 de julho, o 2º Encontro dos Agentes da Polícia Judicial do Judiciário Federal em Minas Gerais.
O evento foi realizado no hotel San Diego, em Belo Horizonte.
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Confira a seguir, breve resumo do que falaram os palestrantes sobre cada tema debatido.
“Perspectivas da Segurança no âmbito do TRF6” – Desembargador federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes
O magistrado afirmou que, cada vez mais, juízes e servidores têm necessidade de proteção especial.
Presidente da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal, informou que sua equipe acaba de propor um plano de segurança que inclui, ainda, a inteligência e o transporte para a 6ª Região.
Segundo disse, o plano deve ser votado na próxima sessão plenária do TRF6, antes do final do mandato da atual presidente, desembargadora federal Mônica Sifuentes, em agosto.
O texto foi construído com base na Lei 12.694/2012, que autorizou a criação de força de segurança nos prédios do Poder Judiciário, e nas Resoluções CNJ 344/2020 e CJF 735/2021, que tratam da criação da Polícia Judicial nos tribunais em geral e nos TRFs, respectivamente. Entre outras diretrizes, prevê que os cargos de chefia do setor de segurança serão ocupados por agentes da Polícia Judicial, que a segurança operacional jamais será terceirizada e que eventual colaboração de outras polícias se dará apenas de forma complementar.
O desembargador federal pediu apoio dos servidores ao plano a ser votado.
O coordenador-geral do Sitraemg Fernando Neves afirmou que o plano é bem-vindo. Salientou, no entanto, que o TRF6 precisa buscar a verba necessária para sua implementação e, principalmente, para a efetivação do Tribunal, para que a estrutura da Justiça Federal em Minas Gerais e seu quadro de servidores não continuem sacrificados pela falta de recursos que marcou o processo de sua instalação e nesses três primeiros anos de funcionamento.
Lembrando do recente episódio de mau funcionamento de um dos elevadores do edifício-sede do Tribunal, que culminou em grave ferimento de uma servidora, Neves pediu mais cuidados com a manutenção dos equipamentos e mobiliários dos prédios da Justiça Federal, para segurança dos servidores, magistrados e jurisdicionados.
Ao final, o desembargador federal deu uma ótima notícia. Informou que o plenário do TRF6 já aprovou a realização de concurso público no primeiro semestre de 2025. Agora está a cargo da Comissão de Concursos definir os detalhes do edital de convocação do certame, incluindo o quantitativo de cargos e vagas a serem preenchidos.
“O papel e desafios dos Policiais Judiciais na conjuntura atual” – Darney Bessa, presidente da Agepoljus
Fez um breve histórico sobre a carreira dos agentes da PJ. Lembrou que, em 1996, no governo Fernando Henrique Cardoso, foi rebaixada a categoria de Serviços Gerais.
Com a aprovação do PCS, em 2006, começou a recuperar a autoestima, com os servidores novamente reconhecidos como agentes de segurança e a criação da Gratificação da Atividade de Segurança (GAS). À custa de muita luta, depois veio a conquista da criação da Polícia Judicial, pela Resolução 344 do CNJ.
“Estamos pacificados como polícia judicial”, comemorou o presidente da Agepoljus, lembrando que esses servidores estão se tornando conhecidos até em outros países, ao fazerem a segurança de ministros do Supremo em viagens ao exterior.
Ele também citou, como mais um avanço dos agentes em suas lutas, a Resolução 467/2022 do CNJ, que autoriza os agentes e inspetores da Polícia Judicial, no exercício da atividade, portarem arma. Observou que, para essa permissão avançar mais um passo, falta a portaria do Exército regulamentando o porte.
Sobre o PL 2447/2022, que reforça o reconhecimento dos agentes como Polícia Judicial e cria a possibilidade de acúmulo da GAS com Função Comissionada ou Cargo em Comissão, em especial aquelas de chefia do próprio setor, informou que a verba para sua implementação já foi incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que será encaminhado ao Congresso Nacional. Com a verba garantida, segundo Darney Bessa, fica mais fácil conseguir a aprovação do projeto até o final do ano, no Congresso. Mas alertou que, para isso, a luta deve continuar.
“Perspectivas da Polícia Judicial no âmbito do TRT3” – Carlos Athayde Valadares, secretário de Inteligência e Polícia Institucional do Tribunal
O secretário relatou que a atuação dos agentes já ocorria sem grandes problemas no TRT3, mas se dava à base de muito esforço dos servidores e da Administração.
Para ele, no entanto, a transformação dos agentes em Polícia Judicial propiciou uma mudança radical nessa situação. A Resolução CSJT 315/2021, que marcou a regulamentação da PJ na Justiça do Trabalho, permitiu que
o TRT3 passasse a implementar seus projetos na área de segurança contando com a atuação autônoma dos agentes, e não mais dependente da autorização dos magistrados.
Com isso, à frente da Secretaria de Inteligência e Polícia Institucional, ele tem buscado profissionalizar efetivamente os agentes como polícia judicial de forma a se concentrarem única e exclusivamente na segurança. A presença desses servidores nas portarias, na organização de filas ou fazendo pequenos serviços que nada tinham a ver com a função, como antes, ficou para trás.
“Estamos vivendo um momento de altivez”, resumiu o secretário. Acrescentou que, agora, a única atribuição dos agentes é a defesa do Estado Democrático de Direito, em torno da qual giram todas as demais atribuições deles. Mas advertiu que a mudança de status da atividade também traz grandes responsabilidades e exigências, tais como a necessidade de voltarem a estudar, trabalharem inclusive à noite e em regime de plantão, dentre outras.
Carlos Athayde citou alguns dos projetos que estão sendo implementados na área de segurança, como a instalação de câmeras de segurança, com controle direto na Secretaria de quem entra e quem sai dos prédios do Tribunal, o uso de detectores de metais e aquisição de viaturas para patrulha noturna em torno dos prédios da JT na Capital.
Ex-coordenador do Sitraemg e agora conselheiro fiscal, e também coordenador da Fenajufe, Paulo José da Silva lembrou que o sindicato tem estado em todas as lutas dos agentes, incluindo a que culminou no reconhecimento desses servidores como Polícia Judicial.
“Assuntos Jurídicos de interesse dos Policiais Judiciais” – Antônio Walker, diretor jurídico da Agepoljus
Walker falou sobre a atuação jurídica da Agepoljus em favor de seus filiados, destacando ações pela vinculação da GAS à aposentadoria, pela aposentadoria especial e outras.
Ele também deu explicações e respondeu a várias perguntas sobre o porte de arma, salientando que a Resolução 467/2022 do CNJ apresenta amarras e que os agentes da PJ devem ter muita cautela ao interpretá-la. Colocou a Agepoljus à disposição para esclarecimentos de dúvidas a respeito.
Para entrar em contato com a associação, clique aqui: https://agepoljus.org.br/fale-conosco/
“Saúde mental do policial judicial: vigilância permanente em prol da vida” – Psicólogo Arthur Lobato, coordenador-técnico do DSTCAM do Sitraemg
Lobato destacou o momento de alta auto-estima dos agentes com o reconhecimento da atribuição de Polícia Judicial e, agora, com a possibilidade de portarem arma. Essa expressividade positiva, segundo ele, ficou evidente com a presença desses servidores no evento criteriosamente uniformizados e demonstrando-se conscientes do importante papel que passam a representar no Poder Judiciário.
“Passa tranqüilidade”, disse o palestrante, referindo-se à impressão que esses servidores deixam para ele e, certamente, para os jurisdicionados, diante da imagem de autoridade e de concentração na segurança que evidenciam nessa nova forma de atuação.
Com o intuito de instigar a reflexão entre os participantes do encontro, o psicólogo convidou alguns dos agentes presentes para darem seus depoimentos acerca da importância da saúde mental para o exercício da atividade, e mesmo para o uso de armas.
Sugeriu que usem a própria força de organização e união do segmento também para a preservação da saúde mental, procurando dialogar com o colega quando perceberem que possa estar passando por algum problema psicológico ou emocional.
Aconselhou que não se sintam envergonhados e busquem ajuda de profissionais de saúde particulares ou mesmo dos tribunais, sempre que passarem por algum problema dessa natureza. E colocou o DSTCAM à disposição, acrescentando que o sindicato também vem promovendo rodas de conversa para que filiados com a saúde prejudicada em razão de problemas no trabalho possam dialogar e desabafar em um ambiente de segurança, desprovido de possibilidades de retaliação.
“Biomecânica e Neurociências aplicadas ao treinamento sob stress” – Anísio Santos, policial judicial do TRF6
Ele explicou que a Biomecânica atua sobre as reações fisiológicas que são refletidas em movimento durante uma ação, enquanto a Neurociência está voltada para a análise do comportamento do cérebro dessa pessoa sob stress.
Salientando que o instrutor de tiro, por exemplo, está sempre mais preocupado com o uso da arma do que com o comportamento de quem está por trás dela, ressaltou que cada pessoa tem uma sensação diferente ao treinar tiro ou situações de autodefesa. E ensinou que a Biomecânica e a Neurociência tornam-se ferramentas importantes para que cada um realize esse treinamento sob a perspectiva de como se comportaria em uma situação inesperada durante o exercício da atividade.
“O servidor deve ser treinado antes, para depois usar a arma”, reforçou, dizendo que o treinamento do agente de Polícia Judicial deve ser adequado e simulado conforme o mundo real.
Anizio informou que esse tipo de visão de preparação de profissionais de segurança é novo no Brasil. O País está com atraso de aproximadamente 50 anos em relação aos Estados Unidos, por exemplo, onde, segundo ele, começou a ser adotado ainda na década de 1970.
“Instruir e treinar pessoas: é o que eu gosto de fazer”, afirmou.
Lotado na Subseção Judiciária de Uberaba, Anízio Santos é graduado em Comunicação Institucional, pela Faculdade Equipe Darwin, com especialização de pós-graduação em Biomecânica e Fisiologia no Exercício, pela Uninter. Também com extensa formação técnica na área de segurança, expõe seus conhecimentos e habilidade em palestras.
Fotos do evento:
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
