Na terça-feira, 11 de agosto, o deputado Rogério Correia (PT/MG) apresentou requerimento na Câmara dos Deputados solicitando a tramitação do PL 3419/2026 em regime de urgência. De autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o projeto (confira aqui) prevê a criação de varas e de quase 100 cargos para a Justiça Federal em Minas Gerais.
A iniciativa do parlamentar mineiro atendeu a um apelo de um grupo de coordenadores do Sitraemg que se mobiliza esta semana em Brasília (DF). A matéria aguarda despacho da Presidência da Câmara para iniciar a tramitação. Caso o pedido de Correia seja aceito, o texto irá direto para votação em plenário, sem passar por comissões temáticas.
Depois de conversar com Correia, o coordenador Enilson Fonseca destacou a importância do PL 3419/2026, lembrando que a criação de mais cargos irá “desafogar” o atual quadro funcional da Terceira Região.
Além de Enilson, também se encontram na capital federal os coordenadores Marjory Pereira de Sousa, Evandro Antônio da Silva, Paulo José da Silva, Renzzo Bicalho e Marcelo Kascher. Amanhã (quinta-feira, 13 de agosto), Dia Nacional de Paralisação da categoria, eles e outros 40 colegas filiados integrantes de caravanas organizadas pelo sindicato participarão dos atos que serão realizados às 10 horas, em frente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e às 14 horas, no estacionamento do STF.
Derrubada do Veto 45, reestruturação da carreira e fim da taxação dos inativos do serviço público
Outro forte trabalho de mobilização dos representantes do Sitraemg no Congresso Nacional diz respeito às pautas da greve da categoria desta quinta-feira, 13 de agosto: derrubada do Veto 45, de 2025, à segunda e à terceira parcelas da recomposição salarial da categoria; envio do anteprojeto da reestruturação da carreira, pelo Supremo Tribunal Federal, ao Congresso Nacional; e conversão do auxílio-alimentação em auxílio-nutrição para os servidores aposentados e pensionistas. Outra reivindicação destacada foi o fim da contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados e pensionistas, através do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 e sua aprovação.
Os coordenadores do Sitraemg estiveram em vários gabinetes da Câmara e do Senado, conversando com assessores e os próprios parlamentares, em defesa dessa importante pauta.
Negociação coletiva e representação sindical
O grupo de coordenadores do Sitraemg também esteve ontem no Colégio de Líderes da Câmara. A pauta foi o PL 1893/2026, que trata da negociação das relações de trabalho no setor público e da representação sindical dos servidores e empregados públicos.
Os mineiros expuseram às lideranças as considerações da entidade no pleito para que o texto contemple a representação sindical do Sitraemg nas mesas de negociação.
Custas e Fundo Especial para a Justiça Federal
Ainda em Brasília, os coordenadores do Sitraemg tomaram conhecimento, através da assessoria parlamentar, que o plenário do Senado Federal aprovou o PL 429/2024, que dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal e cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe).
Aprovado na forma de substitutivo, o texto final, incluídas emendas, atualiza a disciplina das custas judiciais no âmbito da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (Festj), além de destinar parte das receitas arrecadadas ao Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e ao Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União. Além disso, estabelece que os recursos do Fejufe destinados à capacitação deverão observar critérios de equilíbrio e isonomia entre magistrados e servidores.
O PL 429/2024 já foi encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde já havia sido aprovado, para análise das alterações aprovadas na casa revisora.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
