O coordenador Marcus Vinícus Felix da Silva (TRT/Pedro Leopoldo) e os(as) colegas oficiais de justiça filiados(as) Gerson Appenzeller (JF/aposentado), Nilson Jorge de Morais (TRT/Juiz de Fora), Lúcia Maria Bernardes de Freitas (TRT/aposentada), Alessandra Matias Barbosa (JF/Montes Claros) e Elimara Cardoso Bernardes Gaia (TRT/Divinópolis) representaram o Sitraemg, na condição de delegados, no 13º Encontro Nacional do Coletivo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, (13º Cojaf).
E os filiados Geraldo Valério Vilela (TRT/Três Corações) e Gilza Duarte Garcia (JF/Juiz de Fora) participaram como observadores.
O evento foi realizado em duas etapas: a primeira, de forma virtual, na terça-feira, 11 de abril; e a segunda, de forma híbrida, com as atividades presenciais centralizadas em Brasília (DF), nos dias 14 e 15/04.
Nas duas etapas, as atividades foram conduzidas por membros da Coordenação da Fenajufe.
As propostas apresentadas pelos sindicatos no evento serão encaminhadas para análise da direção da Fenajufe e, posteriormente, levadas para debate no Encontro Nacional de carreira que acontecerá dias 20 e 21 de maio.
A Federação calcula que essa edição foi a que contou com a maior participação na história dos Cojafs, reunindo 67 oficiais de justiça, de 16 sindicatos da base da entidade nacional e 5 entidades associativas do segmento.
O coordenador do Sitraemg Marcus Vinícius avalia que os trabalhos foram “bastante produtivos”. Para ele, o que foi debatido no evento contribuirá para o fortalecimento da carreira dos oficiais de justiça.
Destaca que muitas propostas importantes e fundamentais à atuação do segmento foram aprovadas. “E, com certeza, serão apresentadas para serem implementadas na construção do Plano de Carreira da categoria”, aposta.
A carreira em debate
A assessora de Carreira da Fenajufe, Vera Miranda, e o oficial de justiça aposentado e ex-coordenador da Federação Neemias Ramos Freire foram os palestrantes da etapa do dia 11 de abril.
Vera Miranda afirmou que, no debate sobre atribuições dos servidores, é importante focar no papel estratégico da função do Ojaf. “Sem perder de vista as transformações do mundo do trabalho que atravessam essa atividade, sem permitir que a essência do cargo seja modificada pelos apelos mercadológicos da flexibilização do trabalho”, detalhou.
Neemias Freire mostrou o processo de evolução da carreira do Oficial de justiça desde sua criação até os dias atuais, ressaltando a existência e importância do cargo em todos os países democráticos. Sobre a Inteligência Artificial (IA), avaliou que não há como fugir dessa realidade. E afirmou que “a IA não representa ameaça alguma para o oficial de justiça”.
Questões dos OJAFs em destaque, na segunda etapa
Na retomada do evento, na noite de sexta-feira, 14 de abril, o deputado federal e oficial de justiça Ricardo Silva (PSD/SP) participou da abertura dos trabalhos por videoconferência. Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, ele reforçou seu apoio às lutas do segmento e demais categorias do funcionalismo colocando seu gabinete à disposição.
No sábado, ao falar sobre a “Desjudicialização”, que está em discussão no Senado, através do PL 6204/2019, o coordenador da Fenajufe Thiago Duarte ressaltou que a proposta representa uma ameaça à imparcialidade do Judiciário e garantia do acesso à justiça pelo cidadão.
Ainda no período matutino, o advogado Paulo Freire, integrante da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN), passou os informes jurídicos de processos sobre IT, VPNI e GAE e outros de interesse do segmento.
Bom início da discussão sobre Carreira
Ao final, Márcia Pissurno enfatizou a importância da existência dos coletivos da Fenajufe como espaço importante de debate, mesmo que não deliberativos. “Além de podermos encontrar com os colegas, tomamos conhecimento da realidade de cada localidade”, disse.
Thiago Duarte destacou a importância da mobilização permanente em prol de melhorias e da participação dos espaços da Fenajufe. Lembrando que a mobilização é base de qualquer entidade sindical, atribuiu a essa máxima o fato de o pontapé inicial do debate de carreira ter sido tão representativo. “Agora é nos prepararmos para o Encontro de Carreira que ocorrerá em 20 e 21 de maio, e na nossa Plenária no final de novembro”, anunciou.
“Debatemos e encaminhamos as demandas da categoria diante dos novos desafios postos pela evolução dos meios que afetam diretamente os Oficiais de Justiça do PJU”, avaliou Paulo Koinsk.
Alterações no Regimento Interno
Também foram discutidas e aprovadas, no Encontro Nacional, algumas alterações no Regimento Interno (RI) do Encontro Nacional de Carreira, que se realizará em maio. Confira:
1) A realização do Cojaf será anualmente de forma presencial e podendo ocorrer extraordinariamente em formato virtual, conforme a convocação;
2) Os sindicatos possam enviar até 6 delegados e até 3 observadores para o encontro, observando a paridade de gênero.
3) Seja permitido a participação de dois representantes de sindicatos da base do PJU não filiados à Federação como observadores, observando a paridade de gênero.
Com informações da Fenajufe
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
