Depois de passar pela Comissão de Administração e Serviço Público (CAS) da Câmara dos Deputados, o PL 2447/2022 foi aprovado, por unanimidade, também pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFT).
A sessão da CFT ocorreu na manhã desta quarta-feira, 11 de dezembro, com a presença do policial judicial e coordenador executivo do Sitraemg, Nelson da Costa Santos Neto, da coordenadora-geral Eliana Leocádia, do coordenador executivo Enilson Fonseca e dos filiados Ana Lucia Dornelas, Evandro Antônio Silva, Fabricio Eustaquio Marra Borges, Gesse Assunção Baía e Lúcia Maria Bernardes de Freitas.
Agora o texto segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Sendo aprovada, será remetida para votação no Senado Federal.
O PL 2447/2022 foi proposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Sanderson (PL/RS). O texto prevê o acúmulo da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) com Função Comissionada, a concessão do porte de arma de propriedade particular ou fornecida pela instituição aos agentes e inspetores de Polícia Judicial, e regulamenta o cargo, nos moldes da Resolução 344 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Sitraemg na luta desse o início da tramitação
O Sitraemg participa das mobilizações em defesa do projeto desde o início de sua tramitação. Ao longo de todo esse período, representantes do sindicato estiveram várias vezes na Câmara dos Deputados, reunindo-se com os parlamentares e buscando convencê-los da importância da aprovação da matéria não só para a valorização da Polícia Judicial, mas também para melhoria da prestação jurisdicional.
O coordenador Nelson da Costa classifica a decisão da CFT como uma grande vitória da Polícia Judicial do Poder Judiciário da União. “Nós (conquistamos), com muitos anos de batalha, de luta, para nos fazer justiça, para que nós venhamos estar na Constituição, como todas as outras polícias do nosso país”, comemorou. “Vamos virar o ano vitoriosos, porque a Lei 11.416/2006 foi ajeitada, pois havia uma injustiça ali, e na Lei 8.112/1990, também pela mesma forma”, desabafou.
Nelson agradeceu o deputado Sanderson, pelo empenho na elaboração do parecer favorável aos servidores, a Agepoljus e o Sitraemg, por viabilizar mais uma vez a ida de uma caravana mineira em luta da categoria na capital federal.
Com informações da Agepoljus
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
