O Sitraemg se reuniu com o coordenador jurídico da equipe de transição do futuro governo, de Luiz Inácio Lula da Silva, Jorge Messias.
O encontro ocorreu na quinta-feira, 8 de dezembro, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília (DF), onde o futuro presidente da República e sua equipe centralizam suas atividades no período de transição.
Participou da reunião também a assessora de Messias, Adriana. Na oportunidade, os representantes do sindicato – coordenadores Lourivaldo Duarte, Paulo José da Silva e Nelson da Costa Santos Neto, e o filiado Marcelo Coutinho Kascher (JF/Montes Claros) – entregaram a Jorge Messias um documento com as principais reivindicações da categoria.
- Confira a integra do documento
O coordenador-geral Paulo José relatou a Jorge Messias que a necessidade mais urgente é a aprovação do PL 2441/2022. O projeto, que foi encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Câmara dos Deputados, com a recomposição salarial de 18% para os servidores do Judiciario Federal, mas ainda nao começou a tramitar.
Paulo Jose da Silva solicitou o apoio dos parlamentares da base do futuro governo para a tramitação e aprovação da matéria. Informou que a categoria reivindica que o reajuste ocorra em parcela única ou, pelo menos, em duas parcelas, mas ambas em 2023.
O também coodenador-geral Lourivaldo Duarte esclareceu que o reajuste não implica a destinação de recursos novos pelo governo, uma vez que eles já estão dentro do orçamento do Judiciário. Salientou, ainda, que o percentual supre apenas parte das perdas salariais
Até o momento, que ultrapassam 36%, considerando a inflação medida pelo INPC desde o último reajuste da categoria, concedido através da lei 13.317/2016.
Lourivaldo Duarte também lembrou que a recomposição de 18% é uma necessidade imediata. O objetivo da categoria é discutir a reestruturação da carreira e a reposição das perdas históricas. E, para isso, há a necessidade de se recriar a mesa permanente de negociação para que os servidores possam discutir seus pleitos com o governo federal.
Os coordenadores do Sitraemg também pediram apoio do futuro governo para derrubar o Veto 51 ao PL 3662, que prevê a exigência de nível superior para ingresso no cargo de técnico judiciário. E enfatizaram a necessidade de o presidente eleito, assim que empossado, promover a retirada de tramitação da PEC 32 (Reforma Administrativa) do Congresso.
Eles disseram que a mobilização das entidades sindicais dos servidores, em todo o País, conseguiu evitar que a PEC fosse votada até o momento. Porém, a reforma continua como uma ameaça permanente no Congresso, se não for retirada e arquivada.
O documento entregue ao governo pede ainda a aprovação da PEC 220/2016, que estabelece reajustes anuais nunca inferior à inflação, com a definição de uma data-base, a valorização do concurso público, a reposição de servidores e o combate à terceirização. Pediram, por fim, a revogação das emendas constitucionais 95/2016 (teto de gastos), 103/2019 (Reforma da Previdência) e da Lei ° 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).
O coordenador jurídico da equipe de transição, Jorge Messias, que é procurador da Fazenda Nacional e ex-assessor da ex-presidente Dilma Rousseff, ouviu os pedidos do Sitraemg demonstrando interesse nas propostas apresentadas.
Em relação ao veto do NS, ele disse que essa é uma questão a ser resolvida pelo Congresso. Sobre a reposição salarial, fez perguntas, buscando mais detalhes a respeito do projeto. Disse que algumas pautas levadas pelo sindicato já são discutidas no futuro governo. E garantiu que a reativação da mesa permanente de negociação está prevista no plano de governo e será efetivada.
