O Sitraemg solicitou ao Supremo Tribunal Federal empenho pela aprovação do PL 2441/2022 com a recomposição parcial das perdas salariais dos servidores e derrubada do Veto 51, que prevê a exigência de nível superior para ingresso no cargo de técnico judiciário.
O pedido foi apresentado pelos coordenadores gerais Paulo José da Silva e Lourivaldo Duarte, em reunião com o diretor-geral do STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, na quarta-feira, 26 de outubro.
O coordenador geral Paulo José da Silva relatou que o sindicato tem atuado no Congresso Nacional para encaminhar as pautas de interesse dos servidores. E frisou que a categoria se empenha para que o PL 2441/2022 seja aprovado com urgência para minimizar os prejuízos decorrentes de uma defasagem de seis anos.
Lourivaldo Duarte ressaltou que o sindicato tem feito um trabalho de convencimento dos parlamentares, mas que o Supremo, embora tenha cumprido a primeira etapa que foi apresentar o projeto de lei ao Congresso, agora também precisa contribuir para a votação. Isso pode ser feito estabelecendo canais políticos, principalmente com as presidências da Câmara e do Senado, demonstrando seu apoio e reforçando a necessidade da agilização na tramitação e aprovação do projeto.
Os dirigentes sindicais levaram ao STF a preocupação da entidade em relação ao resultado das eleições. Há o temor de que ele possa influir não só na tramitação do projeto da recomposição salarial da categoria, como também acelerar a votação da PEC 32, da Reforma Administrativa, apresentada pelo atual governo e que sucateia o serviço público e reduz os direitos dos servidores. O sindicato pediu para que o diretor-geral leve à presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, a reivindicação dos servidores para que atue efetivamente para a aprovação do PL 2441/2022 ainda este ano.
Derrubada do Veto 51 do NS
O Sitraemg pediu ao STF que comunique ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), apoio formal da instituição à exigência do nível superior para ingresso no cargo de técnico judiciário. Sugeriu que isso pode ser feito também informando que o Órgão não se opõe à derrubada do Veto 51/2002 pelo Congresso Nacional.
Os coordenadores entregaram ao diretor-geral uma cópia da nota técnica elaborada pela assessoria jurídica do sindicato que sustenta que o nível superior dos técnicos é constitucional. Derruba, dessa forma, a tese de “vício de inconstitucionalidade” apresentada pela Presidência da República como justificativa para o veto aos artigos 1º e 4º do PL 3662/2022, ao sancionar a lei.
Os dispositivos foram incluídos no projeto através de emenda parlamentar. A Presidência da República alegou que isso não poderia ter ocorrido, por se tratar de uma proposição de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Contudo, o advogado da assessoria jurídica do Sitraemg Jean Ruzzarin, que estava presente, lembrou que há jurisprudência do próprio Supremo corroborando que é possível o Legislativo emendar projetos propostos por órgãos do Judiciário.
Desjudicialização do judiciário
Os coordenadores do Sitraemg também pediram o apoio da Suprema Corte, porém no sentido contrário, à luta pela rejeição dos PLs 6204/2019 e 1706/2021, em tramitação no Senado e na Câmara, respectivamente. O primeiro prevê a desjudicialização civil de título executivo judicial e extrajudicial. E o segundo permite que atos processuais de comunicação possam ser realizados, a critério da parte, pelo serviço de registro de títulos e documentos.
E alertaram que, caso sejam aprovados, esses projetos prejudicarão não só a carreira dos servidores do judiciário, ao tirar-lhes atribuições, mas todo o conjunto da população, sobretudo as camadas mais vulneráveis.
Pedidos serão levados à presidente do STF
O diretor geral Miguel Piazzi afirmou que a presidente Rosa Weber ainda não está recebendo as entidades de servidores por estar em início de gestão. Mas assumiu o compromisso de repassar à ministra os pedidos formulados e as preocupações apresentadas pelos sindicalistas.
O coordenador geral Paulo José da Silva agradeceu a oportunidade de poder levar as questões dos servidores do PJU à nova direção do Supremo.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
