No dia 10 de abril o Sitraemg enviou ofício ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), solicitando a derrubada do Veto nº 45/2025 e o reestabelecimento das três parcelas da recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal.
No documento, o sindicato retoma o caminho percorrido pelo Projeto de Lei n° 4750/25, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), que previa reajuste total de 25,97% e que foi aprovado pela Câmara Deputados e pelo Senado, em 2025, e encaminhado para sanção presidencial.
Na etapa da sanção presidencial, o projeto foi parcialmente vetado, impedindo as duas parcelas de recomposição previstas para 2027 e 2028.
Tal decisão presidencial, destaca o sindicato no ofício encaminhado a Alcolumbre, representa, na prática, a continuidade da perda de poder aquisitivo dos servidores.
Dados do próprio STF já mostraram que, pelo acúmulo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde fevereiro de 2019 até julho de 2025, a perda de poder aquisitivo dos servidores do Judiciário da União atingiu 24,21%.
Estudos também comprovam que as perdas dos trabalhadores que mantêm os serviços de Justiça Federal funcionando não foram cobertas pelos reajustes de 2023 a 2025.
O coordenador-geral do Sitraemg Alexandre Magnus ressalta que o sindicato, através de sua assessoria orçamentária, “já demonstrou para o STF e o CNJ que o Juciário Federal tem orçamento suficiente e que podemos, além de derrubar o veto, encaminhar outro projeto para majorar a reposição e iniciar a reestruturação”.
Diante dessa situação de urgência de reajuste salarial, o sindicato lembra ao presidente do Congresso Nacional que o prazo constitucional de 30 dias corridos para deliberação do veto pelos senadores e deputados em sessão conjunta já prescreveu.
Conforme arts. 57, § 3o, IV, e 66, do Congresso Nacional, a não apreciação de vetos presidenciais no prazo constitucional pode “trancar a pauta”, impedindo que outras matérias sejam votadas.
Neste contexto dos prazos legislativos e legitimidade do pleito dos servidores, o Sitraemg solicita que a apreciação do Veto 45/2025 seja pautada na sessão do dia 30/04/2026.
O Sindicato também pede o apoio do presidente do Congresso Nacional para a derrubada do Veto 45/2025, contribuindo para restabelecer parte das perdas remuneratórias acumuladas pela categoria, sanando injustiças.
Leia ofício encaminhado ao Senado pela derrubada do veto_
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