Com a proximidade do recesso parlamentar, as chances de o parecer contrário ao projeto de lei que pode congelar os salários dos servidores entrar na pauta da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados ainda este ano diminuem a cada dia. É por isso que a Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (Cnesf) faz um esforço em Brasília para pressionar os parlamentares nestes últimos dias dessa legislatura.
Servidores vão ‘visitar’ a Câmara dos Deputados nesta terça (7) e quarta-feira (8) para forçar a inclusão na pauta e derrubar o Projeto de Lei Complementar 549/2009. Nesta terça, devem percorrer os gabinetes dos deputados. Na quarta, a pressão será dentro da sessão da Comissão de Finanças, marcada para começar às 10 horas. Servidores do Judiciário Federal e do MPU vão participar dessas atividades contra o congelamento salarial e, naturalmente, pela aprovação dos projetos que revisam os planos de cargos e salários da categoria, que se encontram parados na mesma comissão.
O parecer pela rejeição do PLP 549 é de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL/RS), que não foi reeleita. “A situação é bem difícil. Se não for votado até o final da minha legislatura, o relatório cai”, disse Luciana, por telefone, à reportagem. Caso não seja votado este ano, em 2011 será designado novo relator, e o parecer da deputada será desconsiderado. O PLP 549, de iniciativa da base governista no Senado, limita a expansão dos gastos com pessoal à inflação mais 2,5% ao ano por uma década. Na prática, isso significa congelamento dos salários. A deputada solicitou ao presidente da Comissão, Pepe Vargas (PT/RS), que a votação aconteça esta semana. A resposta foi negativa. “A bancada do PT que atua na comissão não concorda com isso [com o parecer da relatora] e quer evitar a saia justa do projeto”, diz Luciana.
A deputada entrará com um requerimento para que o parecer seja votado mesmo não estando na pauta. Mas esse é só o primeiro passo. Além de estar na pauta, para que o parecer de Luciana se confirme (e o PLP seja rejeitado) é necessário que os demais deputados da comissão acompanhem a relatora e também votem contra o projeto. Questionada sobre a participação da categoria neste momento, Luciana acha que quanto mais mobilização, melhor. Disse que também é importante que os servidores públicos contatem os deputados membros da Comissão, reivindicando que o parecer contrário ao PLP 549/09 seja votado e aprovado.
Por Hélcio Duarte Filho, para o SITRAEMG
