A continuidade do julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), que questionam pontos da Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como a última reforma da Previdência, está prevista para esta quarta-feira, dia 19 de junho. A apreciação deve ocorrer durante a sessão do Supremo Tribunal Federal que começou às 14 h.
Os processos estão sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, que votou pela improcedência de todas as alegações em sessão anterior, com pequena divergência dos Ministros Édson Fachin, Rosa Weber e Dias Toffoli.
Anteriormente, o ministro Alexandre de Moraes solicitou vista do processo.
A coordenadora-geral do Sitraemg Eliana Leocádia esteve em Brasília, dia 13 de junho, juntamente com a assessoria jurídica do Sindicato e diretores de base, acompanhando a sessão plenária, mas a votação foi adiada.
A coordenadora-geral almeja que a apreciação proporcione justiça e o reconhecimento dos aposentados e de seus direitos, assegurando maior qualidade de vida e bem estar aos mesmos.
Eliana Leocádia reafirma: “Os aposentados não podem esperar. Justiça, Reconhecimento e Valorização, Já!”
São 13 ações diretas de inconstitucionalidade:
ADI 6258 – Alíquotas progressivas;
ADI 6289 – Aposentadorias com contagem recíproca sem confirmação de tempo de contribuição;
ADI 6384 – Critério de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente;
ADI 6385 – Pensões por morte;
ADI 6279 – Vários aspectos da reforma da previdência;
ADI 6256 – Aposentadorias com contagem recíproca sem confirmação de tempo de contribuição;
ADI 6254 – Vários aspectos da reforma da previdência;
ADI 6916 – Pensão por morte;
ADI 6367 – Vários aspectos da reforma da previdência;
ADI 6255 – Direito à transição;
ADI 6361- Base de cálculo contributiva e contribuição extraordinária;
ADI 6271 – Vários aspectos da reforma da previdência;
ADI 6731 – Alíquotas progressivas.
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