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PEC 10/2023: pressão sobre senadores para aprovar com a Emenda nº 15

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O Sitraemg orienta os servidores e as servidoras do Judiciário Federal a se mobilizarem junto aos senadores para que votem pela aprovação da PEC 10/2023, porém, com o acréscimo da Emenda nº 15.

A PEC 10/2023 (confira o texto da proposição), de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), autoriza o pagamento de gratificação de 5% a cada cinco anos de efetivo exercício em atividade jurídica, até o máximo de 35%, para os magistrados e membros do Ministério Público.

A emenda nº 15 (veja aqui), apresentada pelo senador Weverton (PDT/AM), a pedido da Fenajufe, inclui como beneficiários os servidores do PJU e do MPU.

O Sitraemg avalia que a gratificação deve ser restituída para todos os membros do PJU e MPU, servidores, magistrados e procuradores. Do contrário, a PEC 10/2023 deve ser rejeitada.

Por isso, pede a categoria que envie mensagem aos senadores pedindo que aprovem a proposição com a Emenda nº 15.

Leia a mensagem abaixo e, em seguida, clique ENVIAR:

    Exmo(a). Sr(a). Senador(a),

    Tramita no Senado a PEC 10/2023, que autoriza o pagamento de gratificação de 5% a cada cindo anos de efetivo exercício em atividade jurídica, até o máximo de 35%, para os magistrados e membros do Ministério Público.

    Entendemos que deve ser observada a isonomia entre todos os prestadores de serviços do Poder Judiciário e do Ministério Público. Afinal, todos, cada um exercendo seus respectivos cargos, funções e atribuições, são responsáveis pelo resultado final dos serviços dessas instituições, que devem ser oferecidos de forma eficiente e célere para a população.

    Portanto, se o pagamento da gratificação está sendo autorizado para os magistrados e membros do Ministério Público, postulamos também que seja estendida a todos os servidores dessas instituições.

    Isso posto, pedimos a aprovação da PEC 10/2023 com a inclusão da Emenda nº 15, que inclui como beneficiários os servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU).

    Agradecemos, desde já, o seu voto.

    Servidor(a) do Judiciário Federal.

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