Expirado ontem (quinta-feira, 30) o prazo para apresentação de ementas à PEC 6/2019, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, foi registrado um total de 277 emendas. Agora, haverá a conferência das assinaturas e análise de cada uma, pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), que poderá acatá-las, ou não, ou apenas em parte. O relator promete concluir seu relatório até o dia 15 de junho. Só que, para isso, ele terá que negociar com os demais integrantes da comissão, para não correr o risco de ter seu parecer rejeitado.
De qualquer forma, emendas que não forem acolhidas na comissão especial poderão ser reapresentadas durante a votação da PEC em plenário, onde a proposta, para ser aprovada, terá que receber um mínimo de 2/3 dos votos do total de parlamentares da Casa (308 de 513), o que aumenta o poder de negociação e barganha dos opositores da reforma.
Com luta, êxito é sempre possível
O SITRAEMG reforça o alerta à população para a forte pressão que é feita pelo governo, suas bancadas aliadas na Câmara e no Senado, grande empresariado (sobretudo os banqueiros) e a grande imprensa sobre os congressistas para que a proposta do Executivo seja aprovada integralmente. O noticiário do dia a dia induz a população a acreditar que a reforma previdenciária é a única alternativa viável para salvar a crise econômica do país. A imprensa também tem manipulado tanto as informações que tenta passar para os brasileiros que já há um entendimento entre governo e Congresso no sentido do acolhimento total da proposta.
Ignora, porém, a força e o poder de reação dos brasileiros, não levando em consideração que as manifestações dos dias 15 e 30 deste mês levou milhões de pessoas às ruas contra o corte de 30% nos orçamentos das instituições federais de ensino, a Reforma da Previdência e todas as demais políticas do governo de desmonte do serviço público. A mídia nem sequer menciona a Greve Geral que está sendo preparada por trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, liderados pelas centrais sindicais, sindicatos, associações, movimentos sociais e estudantis, para o dia 14 de junho.
Rumo à Greve Geral
Aproveitando a oportunidade, o SITRAEMG reforça a convocação para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada neste sábado (1º de junho), no Dayrell Hotel & Centro de Convenções (Rua Espírito Santo, 901, Centro, em Belo Horizonte), a partir das 8h30 da manhã, para deliberar sobre a Adesão à Greve Geral contra a Reforma da Previdência, convocada por entidades diversas para o dia 14 de junho de 2019. Logo imediatamente após a AGE, também será realizada, nos mesmos local e data, Assembleia Geral Ordinária (AGO) com a seguinte pauta: Exame, discussão e deliberação das contas da Diretoria, gestão 2017/2020, relativo ao ano de 2018; Apreciação e deliberação do Plano Orçamentário de 2019.
Confira:
- As 277 emendas apresentadas
- Como é a tramitação da Reforma da Previdência
- Principais pontos da PEC 6/2019
