Pagamento cumulativo da GAE e VPNI dos oficiais de justiça será analisado na quarta-feira (24), pelo TCU

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Está na pauta da sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) de quarta-feira, 24 de maio, às 14h30, a Representação 036450/2020-o, que trata do pagamento cumulativo da GAE e VPNI para os oficiais de justiça.

O Sitraemg, que é parte interessada no processo, estará presente, representado por membros da atual Diretoria Executiva e da futura, eleita neste mês de maio, e por advogados da assessoria jurídica.

O jurídico do sindicato fará sustentação oral pela manutenção do pagamento da gratificação com o passivo.

Tramitação do processo

A representação está sob a relatoria do ex-senador e ex-governador de Minas Gerais e hoje conselheiro do Tribunal, Antônio Anastasia.

O sindicato sustenta a legalidade do pagamento cumulativo do passivo com a gratificação.

Em parecer divulgado no dia 2 de fevereiro, o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) reconheceu a legalidade.

Essa manifestação é considerada uma vitória para a categoria.

Em parecer anterior, de 2020, o MPTCU havia concordado parcialmente com a representação no TCU pela ilegalidade da cumulação. O MPTCU concordava em manter pagamento cumulativo desde que fosse absorvido por qualquer acréscimo remuneratório posteriormente.

A partir daí, a Fenajufe e alguns sindicatos filiados, entre os quais o Sitraemg, ingressaram no TCU pela legalidade da VPNI/GAE.

Sitraemg atuando em outras frentes

O coordenador do Sitraemg Alexandre Magnus e a presidente do Conselho Fiscal, Elimara Gaia, ressaltam que não é de agora a atuação da entidade em defesa do pagamento cumulativo da GAE e VPNI aos oficiais de justiça.

Eles lembram da primeira e única greve organizada pelo sindicato e pelos oficiais de Minas Gerais em prol dessa causa, em 2021.

“Importante destacar também que a Fenajufe e sindicatos de base continuarão lutando, no Congresso Nacional, pela aprovação do PL 2342/22, que coloca uma ‘pá de cal’ nesta pauta a favor dos oficiais de justiça”, acrescenta Alexandre Magnus.

Assessoria de Comunicação
Sitraemg

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